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CL
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
multa
deserção
cerceamento
litigância de ma fé
defesa
lourdes tavares
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...
trabalhista
especial
juros
taxa
alencar
cheque
douglas
correção
rodrigues
alessandro jacó
débito
Notícias:
Notícias
CL
Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
Artigo de Conteúdo Web
A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
professor
enquadramento
senai
ricardo reis
alencar
douglas
rodrigues
instrutor
ensino
Notícias:
Notícias
CL
Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
Artigo de Conteúdo Web
O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
acidente
responsabilidade
lourdes tavares
cego
alencar
douglas
rodrigues
parmalat
descolamento
retina
Notícias:
Notícias
CL
Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
Artigo de Conteúdo Web
Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.
estragada
barata
dirceu arcoverde
direito à indenização
alencar
douglas
rodrigues
quentinha
larvas
Notícias:
Notícias
CL
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
Artigo de Conteúdo Web
Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
responsabilidade
carro
atropelamento
dirceu arcoverde
alencar
douglas
rodrigues
posto de combustível
lavador
Notícias:
Notícias
CL
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
multa
atraso
vendedora
reconhecimento de vínculo
avon
ricardo reis
verbas
alencar
douglas
rescisórias
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
Artigo de Conteúdo Web
Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.
férias
pagamento em dobro
ricardo reis
atraso de pagamento
alencar
douglas
imbel
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
Artigo de Conteúdo Web
A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
honorários
advogado
pedreiro
ricardo reis
alencar
douglas
rodrigues
despesas
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.
multa
obrigação
previ
aposentada
descumprimento
fat
lourdes tavares
alencar
astreintes
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Os dados do equipamento permitiam acompanhar as atividades externas, a duração de cada visita e o deslocamento entre um e outro cliente.
jornada
horas extras
controle
lourdes tavares
alencar
palm top
externa
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do TST manteve a pena aplicada a uma faxineira por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade.
justa causa
ricardo reis
sus
atestado
falso
alencar
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Estabelecimento, no município de Alvorada (RS), já havia sido alvo de assaltantes. Tribunal aplicou ao empregador responsabilidade pelo risco da atividade profissional
indenização
tiro
risco
farmácia
lourdes tavares
balconista
alencar
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O problema foi causado pela quebra do banco do carro forte e resultou em incapacidade total para o trabalho
banco
carro forte
coluna
dirceu arcoverde
lesão
alencar
indenização a motorista
quebrado
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O regimento limitava a dispensa de empregados aos casos de justa causa ou falta grave.
regimento interno
emprego
lourdes côrtes
alencar
garantia
finep
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
recursal
justiça
depósito
lourdes tavares
alencar
gratuita
garantia
juízo
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O trabalhador queria que a parcela fosse reconhecida como salário, mas a empresa provou que o caráter indenizatório constava de norma coletiva
natureza
salarial
lourdes tavares
benefícios
alencar
indenizatória
cesta
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
justiça
econômica
lourdes tavares
declaração
alencar
gratuita
insuficiência
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O trabalhador alegou que a carta, que afirmava que ele "não se interessava pelo trabalho", o prejudicou na obtenção de nova colocação.
indenização
carta
ricardo reis
alencar
referência
desabonadora
Notícias:
Notícias
CL
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
adicional
ricardo reis
alencar
acúmulo de funções
caixa de supermercado
douglas
rodrigues
cencosud
Notícias:
Notícias
CL
JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi dispensado quando passou a apresentar comportamento desidioso, gerando insatisfação nos clientes.
alcoolismo
justa causa
ect
carteiro
dispensa discriminatória
dirceu arcoverde
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora
Artigo de Conteúdo Web
A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.
reintegração
telemar
judicial
descumprimento
carmem feijó
lourdes côrtes
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
Artigo de Conteúdo Web
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
omissão
sentença
alencar
douglas
rodrigues
dispositivo
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
Artigo de Conteúdo Web
O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
renúncia
bem
impenhorabilidade
bem de família
alencar
douglas
mario correia
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi chamado de “imbecil” e “pateta” na frente de mais de 60 empregados, depois de ter pressionado o dedo numa chapa de aço.
trabalho
acidente
técnico
vale
alencar
douglas
rodrigues
alessandro jacó
imbecil
pateta
ridicularizado
Notícias:
Notícias
CL
Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica
Artigo de Conteúdo Web
O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas
professor
fgv
pj
lourdes tavares
alencar
douglas
rodrigues
consultor
Notícias:
Notícias
CL
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
Artigo de Conteúdo Web
Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
norma coletiva
alcoa
alencar
aumento de jornada
douglas
rodrigues
vantagens
guilherme santos
compensatórias
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.
jornalista
pensão
trabalhista
dívida
anistia
bloqueio
imprensa
augusto fontenele
alencar
douglas
político
rodrigues
anistiado
hélio
fernandes
tribuna
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
sindicato
ação
leilão
embaixada
eua
imóveis
fernanda loureiro
cobrança
alencar
douglas
arresto
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
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Rendida com agressões físicas, a agente permaneceu em tratamento psiquiátrico e ficou sem condições psicológicas de retornar ao trabalho.
rebelião
fundação
casa
lourdes côrtes
agente
faca
alencar
douglas
rodrigues
refém
pescoço
Notícias:
Notícias
CL
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O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.
brasil
acordo
banco
colusão
fraude
penhora
conluio
anulação
augusto fontenele
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
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No caso da ONU e suas agências, a imunidade é assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas no Brasil pelo Decreto 27784/50.
organismo internacional
unesco
imunidade
jurisdição
alencar
douglas
rodrigues
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.
acordo
coletivo
redução
salarial
invalidade
souza cruz
augusto fontenele
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
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A EL Comercial de Calçados Ltda. alega que o bloqueio de mais de R$ 1,8 mi possui parcelas não devidas e erros de cálculo. O TRT da 5ª Região julgará a ação mandamental.
execução
segurança
cálculo
mandado
alencar
douglas
erro
rodrigues
alessandro jacó
cabimento
Notícias:
Notícias
CL
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A conferência, que discutirá o futuro do trabalho, tem como representantes do TST os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues.
genebra
oit
brasileira
alencar
cláudio
brandão
douglas
rodrigues
conferência
delegação
Notícias:
Notícias
CL
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Ela trabalhava 25 horas por semana, e pretendia receber diferenças salariais.
jornada
mínimo
doméstica
proporcional
lourdes côrtes
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da trabalhadora.
dispensa
discriminatória
alencar
douglas
rodrigues
marla lacerda
executiva
tuberculose
Notícias:
Notícias
CL
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Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
brasil
banco
sindicato
demissão
reintegração
dívida
homologação
dependente
augusto fontenele
alencar
douglas
a pedido
químico
crack
rodrigues
traficante
Notícias:
Notícias
CL
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O TST considera que a condução de veículo com tanque suplementar de combustível com capacidade acima de 200 litros é transporte de inflamável.
periculosidade
motorista
caminhão
tanque
lourdes côrtes
alencar
douglas
rodrigues
suplementar
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.
execução
penhora
convenção
consulado
portugal
augusto fontenele
alencar
douglas
bens
rodrigues
viena
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.
indenização
novo
emprego
gestante
alencar
paula andrade
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
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A Sétima Turma concluiu que o empregador exerceu o regular direito de aferir a forma como são executados os serviços.
validade
prova
justa
causa
mário correia
alencar
douglas
rodrigues
filmagem
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Notícias
CL
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
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A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
adicional
atividade
professora
lourdes tavares
alencar
douglas
extraclasse
rodrigues
universitária
Notícias:
Notícias
CL
Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.
brasil
indenização
banco
justa causa
fraude
gerente
bb
família
empresa
ressarcimento
alencar
reconvenção
douglas
rodrigues
guilherme santos
contratos
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área
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As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.
preterição
advogado
terceirizado
carmem feijó
escritório
alencar
aprovação em concurso
douglas
rodrigues
bnb
Notícias:
Notícias
CL
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Artigo de Conteúdo Web
A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.
pagamento
casa
verbas
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douglas
quitação
ampla
rescisórias
rodrigues
consignação
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alemão
Notícias: