Assistente administrativa não consegue reenquadramento no cargo de advogada

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A 2ª Turma manteve a nulidade do reenquadramento da empregada pela ausência de aprovação em concurso

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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.

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(Qui, 29 ago 2013 12:47:00 +0000) Uma advogada da cidade de Curitiba (PR) não conseguiu restabelecer o valor inicialmente fixado de indenização por assédio moral em ação contra a Companhia...

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(Ter, 13 ago 2013 20:54:00 +0000) Uma advogada que perdeu o prazo para interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não conseguiu comprovar, mesmo com atestado...

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Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

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Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.

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Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal

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Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão.

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A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma advogada que pretendia que sua ação trabalhista fosse julgada em Passo Fundo (RS), onde mora, e não em...

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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.

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O pedido se baseou no que a advogada classificou como “manobra” da Universal visando retaliar o jornal por denúncias de desvio de verbas pela instituição.

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Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP

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O novo CPC prevê prazo para a regularização.

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Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário

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O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada.

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Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

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A atribuição de participação societária não afastou a subordinação.

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A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.

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Ficou provado que a gerente do setor impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, excesso de cobranças e de trabalho.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.

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Segundo o relator, a falta disciplinar cometida ou violação ao código de ética por advogado deverá ser apurada na esfera administrativa.

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Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT.

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O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.

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A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.

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A advogada recebia salário fixo, cumpria horário, tinha de justificar atrasos e era subordinada ao sócio majoritário do escritório e aos seus filhos.

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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

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Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia

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O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas.

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