Encerramento de atividades da Saint Gobain em Canoas (RS) afasta estabilidade de dirigente sindical

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A jurisprudência do TST isenta a empresa de indenizar o empregado pelo período estabilitário.

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Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

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A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.

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(Qui, 31 mai 2012 07:13:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de...

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(Sex, 14 jun 2013 13:10:00 +0000) O Banco ABN Amro Real S.A. (atual Santander) conseguiu limitar à jurisdição da Vara do Trabalho de Bauru (SP) a obrigação de se abster de contratar empregados...

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Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)

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A competência foi definida pelo local da prestação de serviços.

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TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

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Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)

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Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

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Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.

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Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido

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A atuação das comissões deve ficar restrita à localidade em que foram instituídas.

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma advogada que pretendia que sua ação trabalhista fosse julgada em Passo Fundo (RS), onde mora, e não em...

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O conflito de representação envolvia dois sindicatos - um estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro municipal e mais abrangente quanto à atividade.

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Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)

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A competência é definida pelo local da prestação de serviço.

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Admite-se o ajuizamento da reclamação no domicílio do trabalhador apenas se este coincidir com o local da prestação de serviços ou da contratação,

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Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista.

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As filhas ajuizaram a ação em Araraquara (SP), onde moram, pela dificuldade de deslocamento até Planaltina (DF), onde o pai morreu.

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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

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Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

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Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça

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