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TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...
terceirização
legitimidade
mpt
carvoaria
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AS
Advogados aprovados em concurso têm direito reconhecido à nomeação
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Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil S.A conseguiram ter reconhecido o direito ao preenchimento de vagas ocupadas por terceirizados...
concurso público
terceirização
advogados
perda de uma chance
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AS
Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS
Artigo de Conteúdo Web
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O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma pesquisadora que...
danos morais
terceirização
ctps
ibope
pesquisadora
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CL
Ministro Barros Levenhagen faz palestra no RJ sobre terceirização
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A plateia interagiu com o ministro e abordou outros pontos sobre o tema, como a responsabilidade subsidiária no caso de contratação de mão de obra temporária e as diferenças entre trabalho...
terceirização
palestra
barros levenhagen
firjan
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MF
Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (25/07)
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 25 Jul 2017) São destaques do programa de hoje: Casas Bahia é absolvida de pagar dano moral coletivo por terceirização de serviços de carga e descarga. Na reportagem especial dessa semana...
tst
bahia
terceirização
rádio
depressão
casas
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Notícias » Radio - Notícias Destaque Principal
CL
Mercantil e Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado
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O relator do recurso observou que as funções desempenhadas pelo empregado eram efetivamente afetas à atividade-fim dos tomadores do serviço.
tst
terceirização
banco do brasil
vinculo de emprego
banco safra
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CL
Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização
Artigo de Conteúdo Web
A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.
terceirização
comercial
volkswagen
vínculo de emprego
márcio eurico
mario correia
relação
fabricante
autopeças
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CL
Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
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Para a Oitava Turma do TST, a relação entre a rede varejista e os fornecedores é de natureza comercial.
terceirização
dora
costa
descarga
carga
casas bahia
maria
alessandro jacó
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CL
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
Artigo de Conteúdo Web
Nesses casos, prevalece a aplicação da Súmula 331 do TST.
dalazen
terceirização
carmem feijó
vigência
precedente
contratos
nova lei
encerrados
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CL
Armador proibido de trabalhar em empresas terceirizadas obtém reparação de consórcio
Artigo de Conteúdo Web
Despedidos pelo consórcio eram impedidos de voltar às obras por meio das terceirizadas.
terceirização
lista negra
lista suja
sexta turma
lista negra construção civil
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 28 mai 2012 16:41:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. pela fiscalização do trabalho, que...
autos
infração
fiscalização
auditor
terceirização
Notícias:
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CL
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(Qui, 20 jun 2013 10:05:00 +0000) O Ministério Público do Trabalho (MPT) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma da decisão do Tribunal Regional do...
dano moral
terceirização
brito pereira
ação civil
ricardo reis
marisa
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CL
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(Seg, 05 ago 2013 08:51:00 +0000) A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a pagar os adicionais trabalhistas ao empregado da empresa JG Vigilância e Segurança Armada e...
terceirização
cemig
bruno romeo
Notícias:
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CL
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(Ter, 26 jun 2012 13:26:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo que definia valores diferentes de tíquete-alimentação pagos...
terceirização
valores
auxílio-alimentação
diferentes
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CL
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(Seg, 20 mai 2013 11:09:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Arcelormittal Brasil S/A do pagamento de débitos...
dalazen
terceirização
empreitada
letícia tunholi
dono da obra
responsabilidade subsisdiária
Notícias:
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CL
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(Qua, 05 jun 2013 16:32:00 +0000) Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Tim Nordeste S. A. e A&C Centro de Contatos S. A. ao pagamento de...
terceirização
call center
dano moral coletivo
tim
mário correia
eizo ono
Notícias:
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CL
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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...
terceirização
contrato
comercial
arezzo
lourdes tavares
caputo bastos
facção
siboney
Notícias:
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CL
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(Seg, 10 jun 2013 10:17:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Cruzeiro Esporte Clube não tem responsabilidade em...
dalazen
terceirização
responsabilidade
cruzeiro
arrendamento
lourdes tavares
bar
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AS
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(Qua, 02 out 2013 07:16:00 +0000) Um candidato aprovado em concurso para advogado do Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Teresina (PI), não conseguiu garantir sua nomeação para o cargo de...
terceirização
concurso
fraude
advogado
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AS
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(Sex, 11 out 2013 08:57:00 +0000) A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem...
cef
terceirização
concurso
advogado
quadro de reserva
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CL
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O entendimento é de que se tratava de contrato de facção para o fornecimento de produtos prontos para a Adidas, e não de terceirização.
terceirização
godinho
augusto fontenele
facção
sigma
mauricio
adidas
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CL
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(Sex, 14 jun 2013 13:10:00 +0000) O Banco ABN Amro Real S.A. (atual Santander) conseguiu limitar à jurisdição da Vara do Trabalho de Bauru (SP) a obrigação de se abster de contratar empregados...
terceirização
territorial
limitação
abn
ação civil pública
mário correia
alexandre agra
erga omnes
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CL
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(Sex, 30 ago 2013 14:45:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Ford Motor Company Brasil Ltda., que pretendia afastar o reconhecimento de vínculo com...
terceirização
vínculo
augusto césar
cristina gimenes
ford
piloto
provas
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AS
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A empresa, que foi condenada em ação civil pública interposta pelo Ministério Público em 2010, informou que não contrata mais terceirizados para as atividades fim.
terceirização
ação civil pública
gasoduto brasil-bolívia
mp
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Para a Justiça do Trabalho, a função desempenhada pelo empregado fazia parte da atividade-fim da CEF.
cef
terceirização
ilícita
mário correia
cláudio
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CL
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(Qua, 14 ago 2013 09:07:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou seu entendimento de que o vínculo de empregado que trabalha em...
aloysio
terceirização
eletricista
cosern
lourdes cortes
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(Seg, 19 ago 2013 07:49:00 +0000) A Cooperativa de Produção e Trabalho de Deficientes Físicos, Auditivos e Visuais e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio...
delaíde
terceirização
cooperativa
deficientes
bruno romeo
arantes
ceee
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(Qui, 22 ago 2013 14:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a...
terceirização
fraude
alexandre
agra
vínculo
cooperativa
belmonte
ilícita
campinas
dirceu arcoverde
resort
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(Qua, 04 set 2013 14:16:00 +0000) Terminou sem acordo nesta quarta-feira (4) a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre representantes de Furnas Centrais Elétricas...
terceirização
audiência
conciliação
concurso
nupec
ricardo reis
furnas
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(Sex, 20 set 2013 08:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Contax S.A., prestadora de serviço, contra decisão que reconheceu o vínculo...
terceirização
vínculo
prestação de serviço
contratante
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Diretoria de Portos e Costas não poderá mais contratar mão de obra fornecida por empresa interposta. Ministério Público do Trabalho pediu afastamento imediato dos trabalhadores terceirizados.
terceirização
marinha do brasil
fundação de estudos do mar
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(Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...
cef
terceirização
mpt
advogados
nupec
dirceu arcoverde
concursados
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AS
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Presidente do TST destacou que a regulamentação da matéria terá que definir algumas questões importantes, como os conceitos de atividade meio e atividade fim.
regulamentação
terceirização
atividade fim
direitos trabalhistas
atividade meio
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CL
Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado
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A multa ocorreu em processo que discutia licitude de terceirização.
terceirização
má-fé
litigância de má-fé
celpa
embargos protelatórios
cilene ferreira amaro santos
quarta turma
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CL
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
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O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
terceirização
motorista
contrato
comercial
civil
carreteiro
transporte de carga
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CL
Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
Artigo de Conteúdo Web
Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização.
terceirização
contrato
vigilante
carro forte
comercial
civil
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CL
STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
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O Plenário decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia.
pública
terceirização
responsabilidade
stf
administração
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CL
Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
Artigo de Conteúdo Web
O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.
pública
terceirização
responsabilidade
stf
administração
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CL
Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.
transporte
terceirização
rodoviário
vieira de mello
ect
lourdes tavares
licitude
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CL
Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.
terceirização
responsabilidade
retenção
subsidiária
lourdes tavares
cláudio brandão
unifesp
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CL
STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
Artigo de Conteúdo Web
O julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral foi concluído nesta quinta-feira (30).
terceirização
responsabilidade
stf
administração pública
carmem feijó
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CL
TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
Artigo de Conteúdo Web
As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.
terceirização
cláusula
nulidade
convenção
df
dora
lourdes tavares
costa
condomínios
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CL
Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
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Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
terceirização
lourdes tavares
primeira turma
responsabilidade terceirização
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RB
Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
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(Seg, 27 Ago 2012, 06:10:00) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo...
banco
multa
auditor
terceirização
mte
acumulação
irregular
fiscal
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RB
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Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A, empresa terceirizada pela Coca-Cola, teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho.
ministro
tst
justiça do trabalho
terceirização
caminhão
vínculo
ctps
coca-cola
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RB
Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 15 Ago 2012, 16:54:00) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pelo...
cef
terceirização
isonomia
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RB
Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral...
terceirização
mpt
ceron
dano moral coletivo
eletricitário
ilícita
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RB
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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de ações como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento de envelopes...
bancária
terceirização
vínculo
santander
abn
real
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RB
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A SDC declarou válida cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro.
tst
sdc
terceirização
convenção coletiva
condomínio
atividade-fim
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A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da empresa de telefonia Oi, que pretendia afastar o vínculo de emprego com um atendente de telemarketing contratado por empresa terceirizada de call...
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terceirização
telemarketing
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