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Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material
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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.
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Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
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O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.
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