Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor

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A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.

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Embora o o requerimento de substituição de advogados tenha sido deferido, a indicação não foi observada na intimação para o julgamento e na publicação do acórdão.

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(Ter, 25 jun 2013 15:30:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de...

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Como a CLT é omissa em relação ao tema, a Turma aplicou o CPC, que restringe a possibilidade de mudança no rol das testemunhas

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Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

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Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.

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TST restabelece decisão que determina substituição gradual de portuários avulsos em Santos (SP)

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A decisão se deu em reclamação apresentada pelos operadores portuários.

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(Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...

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Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

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A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.

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Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior

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Ela acumulava as suas tarefas com a da gerente que estava de férias.

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte...

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do...

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A decisão leva em conta a situação orçamentária do Distrito Federal e a manifestação do TCDF contrária a novas contratações no momento.

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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.

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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por seguro é remetido ao juízo da execução

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Para a 2ª Turma, o exame de fatos e documentos não é compatível com a instância extraordinária.

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Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

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Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.

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Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.

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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.

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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.

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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.

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Ele teve intoxicação alimentar e só foi substituído quando uma juíza do fórum onde trabalhava acionou a empresa.

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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  

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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

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