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    Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis
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    Foi considerada para fixar o valor a reincidência da rede varejista em transferir ilegalmente os riscos do empreendimento aos empregados.
    tst segunda turma lojas cem sa delaide miranda arantes sumula 331 indenizaçao Notícias: Notícias
  • CL
    Pernambucanas é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada
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    Segundo o TRT paranaense, a empresa tinha plena ciência da deficiência visual da assessora quando a contratou.
    tst pernambucanas lei 8213 segunda turma Notícias: Notícias
  • CL
    Família de motorista de ônibus morto por passageiro receberá indenização por danos morais e materiais
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    O relator lembrou o fato de que o assassino admitiu em juízo que portava arma habitualmente.
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  • CL
    Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.
    lourdes côrtes segunda turma delaíde miranda arantes reversão de justa causa imediaticidade Notícias: Notícias
  • CL
    Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.
    freire pimenta lourdes tavares segunda turma cota deficientes vagas para deficientes emprego deficientes Notícias: Notícias
  • CL
    Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.
    serasa segunda turma delaíde arantes cadastro de devedores mário correa Notícias: Notícias
  • CL
    Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação
    Artigo de Conteúdo Web
    Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.
    competencia segunda turma delaíde miranda arantes competência territorial Notícias: Notícias
  • CL
    Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário.
    maria helena mallmann segunda turma adicional de horas extras banco horas extras gerente horas extras Notícias: Notícias
  • CL
    Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.
    verbas rescisórias lourdes tavares maria helena mallmann segunda turma dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.
    direito da mulher lourdes côrtes amamentação segunda turma delaíde miranda arantes delaíde arantes intervalo para amamentação Notícias: Notícias
  • CL
    Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.
    mário correia segunda turma delaíde miranda arantes dano moral acusação de furto Notícias: Notícias
  • CL
    Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar
    Artigo de Conteúdo Web
    A partir da notícia, ele foi alvo de chacotas e perseguições no trabalho.
    dano moral furto delegacia segunda turma delaíde miranda arantes divulgação de furto Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal
    Artigo de Conteúdo Web
    A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.
    responsabilidade subsidiária guilherme santos segunda turma josé roberto freire pimenta fornecimento de refeições responsabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.
    horas extras delaíde miranda alessandro jacó segunda turma horas extras viagem Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.
    horas extras vendedor segunda turma horas extras vendedor vendedor horas extras horas extras comissão horas extras comissionista comissionista Notícias: Notícias
  • CL
    Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.
    freire pimenta professor dirceu arcoverde segunda turma atividade extraclasse atividade extraclasse professor Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
    Artigo de Conteúdo Web
    Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.
    norma coletiva reajuste guilherme santos segunda turma delaíde miranda arantes reajuste salarial norma coletiva reajuste Notícias: Notícias
  • CL
    Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
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    Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.
    hora extra mãe social augusto fontenele segunda turma josé roberto freire pimenta casa lar Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.
    litigância de má-fé lourdes côrtes delaíde miranda segunda turma pressuposto litigância de má-fé Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
    Artigo de Conteúdo Web
    O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.
    dedicação exclusiva maria helena mallmann guilherme santos segunda turma dedicação exclusiva advogado advogado dedicação exclusiva advogado empresa pública Notícias: Notícias
  • CL
    Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
    Artigo de Conteúdo Web
    Medida só é cabível contra provas documentais.
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  • CL
    Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.
    dirceu arcoverde segunda turma delaíde miranda arantes convenção 158 garantia de emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
    Artigo de Conteúdo Web
    Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
    horas extras alteração contratual segunda turma hora extra gerente Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
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    Estabilidade não está restrita ao nascimento com vida.
    ricardo reis delaíde miranda segunda turma estabilidade gestante estabilidade aborto Notícias: Notícias
  • CL
    Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
    Artigo de Conteúdo Web
    Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
    amianto maria helena mallmann segunda turma glauco luz câncer amianto Notícias: Notícias
  • CL
    Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.
    mário correia aeronauta maria helena mallmann segunda turma critério para dispensa norma coletiva dispensa Notícias: Notícias
  • CL
    Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.
    freire pimenta suspeição ricardo reis segunda turma testemunha suspeição Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
    Artigo de Conteúdo Web
    Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.
    lourdes tavares cargo de confiança segunda turma delaíde miranda arantes trabalho aos domingos e feriados pagamento em dobro trabalho aos domingos e feriados cargo de confiança trabalho aos domingos e feriados Matérias Especiais: Cargo de confiança Notícias: Notícias
  • CL
    TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
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    O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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  • CL
    Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.
    gratificação maria helena mallmann segunda turma gratificação isonomia pagamento de gratificação critério objetivo gratificação Notícias: Notícias
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