TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel

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Com o entendimento que o prazo de dois anos para ajuizamento da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir, a Subseção II Especializada em...

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Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes

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A colisão frontal aconteceu quando um dos pilotos invadiu, na contramão, pista da montadora.

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Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

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O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

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Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

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Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.

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TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

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Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.

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Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

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Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

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TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

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A norma relativa ao aviso prévio proporcional não tem a bilateralidade da exigência de 30 dias.

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Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

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Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação

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Ela foi absolvida, no entanto, da condenação por danos materiais.

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Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

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Ele escorregou da escada e caiu de 4m de altura.

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Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

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Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.

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Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

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Foi mantida, no entanto, a indenização por danos morais.

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Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado

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Ele sofreu traumatismo craniano com a explosão de um pneu.

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Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

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Ele se aproveitou de sua posição para alavancar uma empresa própria.

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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

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Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

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Editais intimam interessados em prestar informações sobre adicionais para agentes da Fundação Casa

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Os processos tramitam sob a sistemática dos recursos repetitivos.

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Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson

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A 1ª Turma não constatou outra motivação para a dispensa que não a condição de saúde do trabalhador.

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Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

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A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.

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(Ter, 12 jun 2012 16:28:00 +0000) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal acaba de aprovar, por unanimidade, as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre...

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(Seg, 18 fev 2013 08:00:00 +0000) A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em julgamento...

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(Sex, 10 mai 2013 06:05:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança...

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(Sex, 21 jun 2013 15:06:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em...

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A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.

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A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa.

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(Sex, 07 jun 2013 16:51:00 +0000) É devida indenização por danos morais a professor que prestou serviços para uma faculdade antes mesmo da formalização de contrato de trabalho entre as partes. O...

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(Qui, 01 ago 2013 09:48:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não conhecer recurso de revista formulado pela Usina Alto Alegre S/A e confirmou a decisão do...

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Tanto o STF quanto o TST entendem que a divulgação nominal de salários na internet atende ao princípio da transparência, moralidade e publicidade.

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O direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação.

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Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

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(Ter, 30 abr 2013 06:00:00 +0000) O Banco Santander S. A. terá que indenizar uma ex-funcionária que foi vítima de boatos espalhados por um gerente regional sobre sua conduta moral dentro da...

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(Qua, 31 jul 2013 12:19:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco do Brasil indenize em R$ 150 mil por danos morais um gerente da cidade de Breves...

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(Ter, 24 set 2013 14:00:00 +0000) O Município de São José (SC) foi condenado subsidiariamente a pagar indenização por danos morais a uma servente terceirizada que realizava a tarefa de limpeza de...

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Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.

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Ele trabalhava no setor de abate de suínos, examinava cabeças, órgãos e vísceras e separava partes de animais condenados

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Segundo o relator, a Constituição da República assegura aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança"

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(Qui, 13 jun 2013 06:03:00 +0000) O Banco Bradesco S.A conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a redução da quantia que deveria pagar de indenização por danos morais a um gerente vítima de...

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(Ter, 25 jun 2013 15:30:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de...

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O processo, que discute insalubridade, retornará ao primeiro grau para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento

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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

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A empresa não comprovou que não conseguiu localizar a empregada por outros meios antes de publicar os anúncios

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PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

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O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

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Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

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O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.

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GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

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A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações

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Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa

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Ao falar sobre novo concurso público, o dirigente disse que “não vai entrar ninguém por bilhetinho de alguém”.

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Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas

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A pretensão da empresa era contar com a mão-de-obra em todo ciclo da cana-de-açúcar

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Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

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O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.

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Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

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Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

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Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto

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A industriária teve os ossos da face fraturados e ficou com lesões permanentes.

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Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

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Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

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Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença

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A empresa demonstrou que a demissão teve motivações técnicas visando ao enxugamento do quadro.

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