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A empresa vai pagar R$ 924 pela utilização e manutenção do equipamento do trabalhador durante o contrato de trabalho.

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Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária

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A convenção coletiva de trabalho previa o fornecimento do lanche.

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Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho

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O empregador não pode transferir ao empregado os riscos do negócio.

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Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

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Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.

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Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

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Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

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A roupa usada não exigia cuidados especiais.

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Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular

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A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade

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Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

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A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário.

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Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

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O empregado não comprovou as despesas efetuadas.

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Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

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As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou as Lojas Renner S.A a indenizar uma vendedora de Porto Alegre pelos gastos com maquiagem e sapatos utilizados...

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(Ter, 26 Fev 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quarta-feira (20), não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S/A, condenado a indenizar...

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A fixação do valor, de R$ 100 mil, levou em conta o custo dos programas no mercado e os ganhos obtidos pela empresa em sua utilização.

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O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.

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Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado

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A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.

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Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família

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Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.

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O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador.

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.

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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.

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Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme

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Segundo o relator, ficou demonstrada a oneração do trabalhador em favor da empregadora, sendo devida a indenização.

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Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme

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O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.

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