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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.
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Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
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Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
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(Seg, 02 set 2013 08:29:00 +0000) A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pelo não recolhimento do...
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Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Artigo de Conteúdo Web
Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.
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(Qui, 22 Nov 2012, 08:28) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com a...
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Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
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Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.
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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.
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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.
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CL
TST prorroga prazo de recolhimento de depósitos e custas devido a greve dos bancários
Artigo de Conteúdo Web
Os recolhimentos poderão ser feitos até o terceiro dia útil após o fim da paralisação.
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CL
Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
Artigo de Conteúdo Web
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo
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