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Empregado aderiu a Plano de Demissão Incentivada lançado pela empresa em 1991

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União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido

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O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública.

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Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho.

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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

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A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais.

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