Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário

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A legislação exige que os bancos monitorem todas as contas, inclusive a de seus empregados.

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Ação envolve a veiculação de notícia na Folha de S. Paulo em que a Vale acusou o executivo da quebra do acordo.

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A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.

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A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de...

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O monitoramento genérico só seria ilegal se violasse a legislação do sistema financeiro, que obriga as instituições a prestar informações ao COAF e ao Bacen.

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(Qui, 22 Nov 2012, 09:19) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu do recurso de uma empregada da C&A Modas Ltda que pedia o pagamento do adicional de quebra...

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(Sex, 19 Abr 2013, 6h) Decisão regional que indeferiu a um bancário indenização por dano moral pela quebra de seu sigilo bancário ficou mantida após a Quarta Turma do Tribunal Superior do...

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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O monitoramento indiscriminado de contas-salário por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação ao sigilo bancário.

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Segundo o relator, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função.

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Segundo o relator, os descontos só seriam lícitos mediante a comprovação de que o empregado agiu com dolo, hipótese não identificada no caso.

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