Ministro Agra Belmonte defende nova regulamentação para atletas profissionais

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O ministro falou sobre o tema na abertura do Congresso Internacional da ANDD.

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(Qui, 06 jun 2013 18:20:00 +0000) A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou ontem (5) o parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 4591/2012...

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Ministro do TST destaca importância da adaptação da lei às inovações tecnológicas

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O ministro Alexandre Ramos participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulação de startups.

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(Qui, 18 Out 2012, 08:16) A reforma da execução trabalhista foi objeto do encontro ocorrido nesta quarta-feira (17), entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste...

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A proposta prevê uma espécie de "rateio" dos recursos provenientes dos depósitos judiciais entre outros órgãos, inclusive do Executivo.

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O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um...

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