Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso

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A 6ª Turma afastou a tese de que se trataria de fato imprevisível.

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TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria

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A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.

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Segundo o relator, o critério para fixação do piso deve permanecer até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo.

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A lei que estabelece piso para profissionais da área médica e cirurgiões-dentistas não se refere aos auxiliares odontológicos.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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A jurisprudência do TST entende que o piso de determinada categoria pode ser estabelecido em múltiplos do salário mínimo, sendo vedada apenas a sua utilização como indexador de reajuste.

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Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes.

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Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.

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O STF decidiu que o piso se refere apenas ao vencimento básico, sem considerar os demais benefícios e vantagens dos docentes.

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No entendimento da Segunda Turma, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

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Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso

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A adequação do salário à redução da jornada é constitucional.

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