Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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A Quarta Turma não conheceu de recurso da empresa porque a mudança de entendimento exigiria reexame de fatos e provas

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TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

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Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.

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O relator destacou que, segundo o quadro descrito pelo TRT, a condenação foi correta. Para alterá-la seria necessário o reexame de provas, vedado pela Súmula 126.

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