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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
caputo
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Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
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O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.
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Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
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A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
demissão
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mario correia
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Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
justiça gratuita
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declaração
pedido
maria helena mallmann
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Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
estabilidade
demissão
rescisão
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eurico
taciana giesel
márcio
amaro
vitral
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Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
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De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
sentença
pedido
liquidação
líquido
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A indenização por dano moral foi mantida: o trabalhador chegou a ter a carteira de trabalho anotada com data futura, mas a contratação foi cancelada.
dalazen
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dano moral
frustrada
contratação
carta
pedido
natalia oliveira
retratação
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A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.
dalazen
demissão
sindical
sendas
fernanda loureiro
assistência
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vício
consentimento
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Uma equipe designada pela Coordenação Nacional do Sistema indicará as ações e medidas necessárias para garantir a segurança na implantação.
comissão
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paraíba
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pedido
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providências
versão
ultrapassada
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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
sindicato
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verbas
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assistência
rescisórias
pedido
padaria
alessandro jacó
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O Órgão Especial confirmou o entendimento de que o pedido de providências à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não é o instrumento adequado para discutir a questão.
brito
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bloqueio
lourdes tavares
pereira
pedido
providência
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O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que, naquele período, ela estava com sua capacidade de discernimento comprometida.
demissão
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transtorno
lourdes tavares
bipolar
cláudio
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Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.
dalazen
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justa
causa
coação
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afastada
pedido
falta
injustificada
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A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
demissão
lacerda
lacerda paiva
aldo renato
paula andrade
erro
pedido
empresária
induziu
assinar
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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
calsing
demissão
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homologação
mário correia
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pedido
drt
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O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.
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extra
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social
julgamento
paula andrade
pedido
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específico
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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
estabilidade
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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
demissão
sindical
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costa
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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
acordo
justa causa
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lourdes côrtes
nulo
pedido
cristina
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atividades
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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
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veiga
corrêa
assistência
pedido
paz
juiz
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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
demissão
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augusto
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sindical
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Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
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Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
dispensa
aviso-prévio
pedido
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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
demissão
norma coletiva
participação nos lucros e resultados
pedido
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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
estabilidade
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