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    Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual
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    A empresa sustenta que a verba tem natureza indenizatória.
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    Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
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    Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.
    bancário salário incorporação quebra de caixa parcela breno medeiros salário-condição Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.
    dano pensão direito carmem feijó paula andrade danios morais e materiais pertence lamego parcela marcelo única obrigatória potestativo Notícias: Notícias
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    A determinação, do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, diz respeito a dissídio em que a empresa discute parcela remuneratória da categoria.
    audiência conciliação dissídio petrobras rmnr ives gandra categoria augusto fontenele parcela realidade remuneratória Notícias: Notícias
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    A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.
    alexandre agra adicional gratificação belmonte constituição lourdes tavares base cálculo exclusão estadual sexta parcela parte Notícias: Notícias
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    Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.
    saúde eurico incentivo agente comunitário fernanda loureiro márcio parcela Notícias: Notícias
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    A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.
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