Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual

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A empresa sustenta que a verba tem natureza indenizatória.

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Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário

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Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.

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A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.

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A determinação, do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, diz respeito a dissídio em que a empresa discute parcela remuneratória da categoria.

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A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.

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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

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A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.

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