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TST mantém validade de contratação por teste seletivo com características de concurso
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Estado do Paraná e o condenou ao pagamento de verbas rescisórias a empregados contratados após aprovação em teste...
teste
concurso
seletivo
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público
validade
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CL
Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso
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Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta
concurso
público
emmanoel
fernanda loureiro
senac
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CL
Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
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O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.
público
equiparação
fundação
rs
inconstitucional
empregado
maria
helena
mallmann
fase
guilherme santos
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O entendimento foi o de que o fato de a empregada não justificar despesa de R$ 225 com táxi não justifica a aplicação da penalidade máxima.
dalazen
justa causa
público
dispensa
usp
elaine rocha
serviço
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CL
TST não terá expediente no dia 31/10 devido ao feriado do Dia do Servidor Público
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Os prazos que porventura se iniciem ou terminem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, quinta-feira.
público
feriado
servidor
expediente
dia
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Secretário municipal não incorpora gratificação de função
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(Qua, 29 Ago 2012, 08:58:00) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da...
público
incorporação
gratificação
cargo
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RB
Empregado da Fundação de Educação perde estabilidade especial de servidores públicos
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(Qui, 16 Ago 2012, 06:40:00) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma empregada da Fundação para o...
estabilidade
servidores
público
Notícias:
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RB
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(Ter, 11 Set 2012, 14:48) O direito de greve é garantido por lei aos trabalhadores e será considerado legítimo quando houver suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de...
greve
transporte
público
goiás
abusiva
ceará
goiânia
rodoviários
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RB
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A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. não conseguiu reverter sentença que a condenou a dar posse a um candidato aprovado em processo seletivo público.
brasil
concurso
público
aprovados
gasoduto
bolívia
candidato
Notícias:
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RB
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(Qua, 26 Set 2012, 06:00) A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi...
indenização
dano moral
danos morais
concurso
público
empresa pública
cosesp
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CL
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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.
pública
moral
walmir
legitimidade
ação
público
assédio
ação civil
carmem feijó
costa
oliveira
hsbc
elaine rocha
ministério
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CL
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O Diálogo Público tem como tema o “Controle externo em ação: Presente e Futuro das fiscalizações de TI”.
controle
público
seminário
barros levenhagen
tcu
diálogo
ti
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CL
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Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a prática do Município de Guarapuava (PR) de selecionar estagiário somente por meio de entrevista e análise curricular contraria princípios da Administração...
concurso
público
alexandre
agra
belmonte
contratação
município
estagiários
guilherme santos
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CL
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
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Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.
caputo
estabilidade
indenização
público
gestante
posse
cargo
lourdes tavares
bastos
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CL
Igreja no ES vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição
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O músico foi tratado em público de maneira grosseira e humilhante em eventos religiosos da Igreja Cristã Maranata.
indenização
público
igreja
humilhado
mário correia
músico
regente
cristã
maranata
louvor
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CL
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A Súmula 390 do TST, que garante estabilidade ao servidor público celetista concursado, se limita àqueles nomeados antes da Emenda Constitucional 19/98.
estabilidade
walmir
concurso
público
celetista
médica
constitucional
augusto fontenele
costa
oliveira
emenda
19
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O STF já decidiu pela incompetência da JT nos conflitos que envolvem a Administração Pública em contratos temporários de excepcional interesse público.
trabalho
competência
scheuermann
público
hugo
justiça
contratação
município
interesse
fernanda loureiro
temporária
comum
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O TST vem seguindo a jurisprudência do STF no sentido de que o fato de o empregado não ser estável não afasta a necessidade de motivação da dispensa.
público
dispensa
motivação
campinas
município
lourdes cortes
alencar
empregado
douglas
tupã
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A responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorre de conduta ilícita e culposa no caso de inadimplemento de obrigações pelas prestadoras de serviços.
público
responsabilidade
solidária
cooperativa
vieira
filho
estado
mello
alessandro jacó
ente
rj
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CL
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Sem acordo, o presidente do TST determinou o retorno autos ao relator, para a continuação de sua tramitação normal na SDI-1.
acordo
público
levenhagen
menor
aprendiz
contratação
augusto fontenele
ministério
losango
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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.
público
acumulação
ono
auxiliar
cargo
mário correia
municipal
auxiliar de enfermagem
eizo
fernando
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Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.
dano moral
renato
paiva
condenação
público
perda
auditiva
lacerda
município
lourdes côrtes
cofre
confisco
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A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e constará expressamente dos editais.
tst
csjt
concurso
público
levenhagen
edital
reserva
vagas
carmem feijó
negros
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A Constituição garante o direito à acumulação de cargos públicos com horários que sejam compatíveis aos profissionais de saúde.
dalazen
técnico
público
acumulação
cargo
radiologia
usp
alessandro jacó
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A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.
concurso
público
candidato
edital
exame
augusto fontenele
aptidão
física
alencar
douglas
rodrigues
psicotécnico
cepisa
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