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  • CL
    Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
    acordo walmir pagamento cláusula alteração nulidade data mário correia costa oliveira contrapartida décimo dia Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    Intimada por meio de seu advogado, ela não compareceu à audiência de instrução.
    calsing intimação nulidade advogado sentença ricardo reis Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
    cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
    intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor
    Artigo de Conteúdo Web
    A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.
    cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.
    estabilidade demissão gestante nulidade vieira de mello má-fé dirceu arcoverde pedido Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.
    acordo intimação nulidade mpt homologação alessandro jacó maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora o o requerimento de substituição de advogados tenha sido deferido, a indicação não foi observada na intimação para o julgamento e na publicação do acórdão.
    renúncia nulidade advogado executivo substituição indicação cristina gimenes lelio bentes jovem pan Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, o juiz não está obrigado a produzir prova para constatar o mesmo fato sobre o qual já firmou sua convicção.
    audiência nulidade vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 14 jun 2013 12:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
    professor nulidade acumulação ect cargos carteiro ricardo reis lelio bentes Notícias: Notícias
  • CL
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    Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia
    delaíde nulidade advogado oab fernanda loureiro suspenso Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    (Qua, 29 mai 2013 17:49:00 +0000) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos...
    congresso internacional sobre gestão de informação e documentos corporativos nulidade sentença diferente demétrius crispim walmir oliveira autos físicos Notícias: Notícias
  • AS
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    (Dom, 01 set 2013 09:15:00 +0000) Se há requerimento expresso para que as intimações de um processo sejam feitas em nome de um único advogado, ainda que haja vários advogados constituídos, é nula a...
    nulidade cerceamento de defesa intimações mais de um advogado Notícias: Notícias
  • CL
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    Como a CLT é omissa em relação ao tema, a Turma aplicou o CPC, que restringe a possibilidade de mudança no rol das testemunhas
    audiência nulidade processo testemunha substituição lourdes tavares adiamento Notícias: Notícias
  • CL
    Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.
    acesso sindicato restrição nulidade criação desmembramento assembleia Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.
    acordo fraude nulidade coação verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
    sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão.
    estabilidade gestante nulidade pedido de demissão Notícias: Notícias
  • CL
    Citação do BB entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ
    Artigo de Conteúdo Web
    O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.
    aloysio bb nulidade citação lourdes tavares veiga corrêa Notícias: Notícias
  • CL
    Turma nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, buscar filho na escola não é motivo para o advogado deixar de comparecer a audiência previamente consignada.
    revelia nulidade advogado ricardo reis márcio eurico adiamento de audiência bebê Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
    Artigo de Conteúdo Web
    As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.
    terceirização cláusula nulidade convenção df dora lourdes tavares costa condomínios Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.
    pje intimação kátia arruda nulidade cancelamento lourdes côrtes adiamento de audiência Notícias: Notícias
  • CL
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...
    estabilidade prazo sdc cláusula gestante restrição nulidade Notícias: Notícias
  • RB
    Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 22 Ago 2012, 09:43:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para reformar decisão que o condenou a...
    contrato nulidade jogo do bicho Notícias: Notícias
  • RB
    Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qui, 30 Ago 2012, 09:57:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do...
    indenização banco dano moral pagamento contrato nulidade empréstimo dentista fundação Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 18 Set 2012, 06:10) Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do...
    tst audiência intimação nulidade processo pessoal alteraçao data Notícias: Notícias
  • RB
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    (Qua, 31 Out 2012, 09:29) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a uma ação rescisória da Cargosoft Transportes Ltda pela...
    ministro tst justiça do trabalho ação rescisória nulidade citação Notícias: Notícias
  • CL
    Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
    Artigo de Conteúdo Web
    A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.
    acesso prova nulidade cerceamento de defesa documento Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital.
    nulidade citação edital whatsapp Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.
    nulidade cerceamento de defesa irregularidade representação inventariante destituída Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.
    nulidade contratação aprovação em concurso conselho regional Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.
    compra cláusula nulidade acordo coletivo empregados venda ferramentas maria de assis calsing Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
    nulidade citação dora maria da costa Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...
    rescisão nulidade dora lourdes tavares costa indígena índio funai chancela aldeia Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da...
    caputo intimação nulidade perícia tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que...
    manus nulidade citação pedro estranha pessoa Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
    Artigo de Conteúdo Web
    No caso de dependência química, o caminho natural é o afastamento para tratamento, que deve ser feito pela própria empresa.
    justa causa tratamento reintegração abandono emprego nulidade taciana giesel crack usuário aponsentadoria por invalidez dependência química Matérias Especiais: Abandono de emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.
    sindicato antissindical feriado nulidade eleição lourdes tavares alencar brandão claudio douglas véspera democracia Notícias: Notícias
  • CL
    Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
    Artigo de Conteúdo Web
    Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado
    nulidade anterior recurso adesivo recurso principal Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida validade de citação em residência de sócia 
    Artigo de Conteúdo Web
    Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.
    nulidade citação notificação sócia residência endereço residdencial Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.
    fiscalização dispensa nulidade conselho motivação regional Notícias: Notícias
  • CL
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    A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.
    unibanco itaú kátia arruda nulidade saúde médica fascite plantar assistência fusão alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.
    rescisão nulidade menor lourdes tavares silvestrin legal assistência quitação responsável Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.
    lelio cláusula contrato nulidade honorários advogado bentes lourdes tavares sucumbência correa Notícias: Notícias
  • CL
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    A irregularidade da citação impediu a empresa de apresentar sua defesa, acarretando a nulidade de todo o processo.
    nulidade citação processo edital mário correia endereço Notícias: Notícias
  • CL
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    O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.
    confissão ficta intimação nulidade pimenta pessoal confissão fernanda loureiro freire ficta instrução Notícias: Notícias
  • CL
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    As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.
    nulidade bresciani advogado notificação diverso prejuízo alberto fernanda loureiro pluralidade Notícias: Notícias
  • CL
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    A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.
    scheuermann intimação hugo penhora nulidade doméstica esposa arrematação ausência imóvel patrão elaine rocha patroa Notícias: Notícias
  • CL
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    A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
    cef walmir cláusula inválida ação renúncia nulidade direito 2008 pcs costa oliveira elaine rocha adquirido Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.
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