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A lei visa dar maior celeridade aos julgamentos dos processos na Justiça trabalhista, mediante novos critérios para admissibilidade dos recursos e embargos ao TST.

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A ministra foi eleita nesta terça-feira pelo Tribunal Pleno para dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho no biênio 2016-2018.

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A solenidade foi na terça-feira, 23, na sede da OAB em Brasília.

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Serão empossados os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente), Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).

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Empregados da Ebserh farão assembleias para avaliar nova proposta de acordo

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A nova proposta da Vice-Presidência foi apresentada em reunião com mais de seis horas de duração.

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Justiça do Trabalho implanta nova versão do Malote Digital disponibilizado pelo CNJ

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A versão traz correções e promove diversas melhorias no sistema. 

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O valor da indenização anteriormente fixado, de R$ 5 mil, foi considerado "excessivamente módico" pela Segunda Turma, que o elevou para R$ 15 mil.

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Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o dispositivo que previa a aplicação da arbitragem aos contratos individuais de trabalho.

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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

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Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.

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Os valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016.

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