Maria Helena Mallmann toma posse administrativa como ministra do TST

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Para a nova ministra, “hoje, contamos com um Tribunal Superior do Trabalho mais aberto, moderno, que dialoga”.

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Maria Helena Mallmann toma posse no Tribunal Superior do Trabalho

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Com a nova ministra o TST restabelece sua composição plena, de 27 ministros, dos quais seis são mulheres.

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Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

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O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.

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Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação

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O acidente comprometeu toda a sua arcada dentária.

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Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo em SC

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Sendo a relação de natureza civil, as tomadoras têm obrigação de garantir a segurança do trabalho.

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Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa à Vale

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A penalidade tornaria inócua a condenação imposta anteriormente à empresa.

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Motorista receberá adicional de periculosidade por viagens com tanque extra maior que o permitido

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A empresa alegava que o tanque não era de armazenamento

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Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras

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Pela desistência, o contrato previa multa de R$50 mil

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Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

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Ela tenta provar que sofreu lesão no joelho em acidente de trabalho.

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Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período

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A prorrogação foi negada porque a maior parte da jornada acontecia após as 5h.

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TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores

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Os ministros lamentaram a falta de instrumentos legais para punir condutas desse tipo.

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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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Ela estava grávida no momento da ruptura do contrato de trabalho.

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Empresa não consegue anular condenação a indenizar técnica de enfermagem contaminada pelo HIV

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A empresa alegava que a contaminação não teve relação com o trabalho

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Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica

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A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.

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Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização

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Segundo a trabalhadora, a empresa tinha ciência de sua situação.

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TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT

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O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.

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Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

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Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.

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TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

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Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.

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Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras

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O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário.

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Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

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Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.

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Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

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As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.

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Turma limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público

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A impossibilidade deve se restringir à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP).

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Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo

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A Turma considerou a conduta das empresas antijurídica.

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Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

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O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.

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Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual

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O processo retornará à primeira instância.

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Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

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O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

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Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores

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O uso da imagem para fins comerciais somente é admitido mediante autorização ou retribuição de vantagem.

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Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê

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28 de abril é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

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Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

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O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.

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Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

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O empregado é detentor de garantia de estabilidade.

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Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

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Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.

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Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva

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A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.

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Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta

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Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.

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Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

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Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.

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Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

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TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

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A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

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Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia

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Ele receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário.

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Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade

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A decisão baseou-se na Súmula 244 do TST.

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Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência

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A permanência em alojamentos não descaracteriza a mudança de domicílio.

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Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa

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A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal

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TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

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Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.

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Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente

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Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 mil para danos morais e estéticos foi irrisório.

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Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) despedido por abandono de emprego durante o...

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Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia

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A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.

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Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

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