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A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.
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Na visita, nessa sexta-feira, o governador Marcelo Miranda manifestou grande estima pelo Judiciário Trabalhista.
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Na semana passada, o TST firmou o apoio à campanha, lançada pela Fundação Roberto Marinho com o objetivo de sensibilizar a sociedade e empresários para a inserção de aprendizes no mercado de trabalho.
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O desembargador, do TRT da 3ª Região, substituirá o ministro Lelio Bentes Corrêa, nomeado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O tomador de serviços tem controle sobre o ambiente de trabalho, e cabe a ele fazer cumprir as normas de saúde e segurança.
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Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.
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Como o local de trabalho não era servido por transporte público, a conclusão foi a de que a empresa foi negligente ao não se preocupar com o transporte de seu empregado.
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