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    Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.
    brasil moral dano indenização brf câmara lourdes tavares vestiário cláudio brandão food Notícias: Notícias
  • CL
    Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
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    O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as sessões do Órgão Especial. A deliberação foi...
    processo carlos alberto publicidade disciplinar magistrado segredo lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa
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    Para a Justiça do Trabalho, houve perdão tácito por parte da empregadora, que demitiu a funcionária somente dois dias depois do ocorrido.
    justa causa cliente vendedora renner lourdes tavares perua imediatidade Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
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    A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...
    freire pimenta férias fracionamento dobro lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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    A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
    prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias
  • CL
    Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
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    Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.
    invalidade kátia arruda cartão ponto assinatura lourdes tavares apócrifo Notícias: Notícias
  • CL
    Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
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    A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
    dalazen indenização atraso salário dano moral cortador cana-de-açúcar reiterado lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
    multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
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    O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.
    execução ordem benefício subsidiária lourdes tavares sócios globo principal devedora Notícias: Notícias
  • CL
    Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
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    Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
    coletivo execução dissídio sentença desvio bloqueio lourdes tavares beneficência portuguesa terceiro prejudicado Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
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    A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.
    kátia arruda assédio moral lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
    pública prazo peduzzi ação civil lourdes tavares cristina prescricional Notícias: Notícias
  • CL
    Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.
    atos justa causa motorista augusto ônibus lourdes tavares leite carvalho cesar libidinosos Notícias: Notícias
  • CL
    TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
    Artigo de Conteúdo Web
    A atitude foi considerada quebra de confiança.
    dalazen site revista lourdes tavares demissão por justa causa comentário info exame Notícias: Notícias
  • CL
    Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
    Artigo de Conteúdo Web
    A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.
    godinho bloqueio lourdes tavares conta advogada mauricio delgado gerdau Notícias: Notícias
  • CL
    TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.
    professor cargos cumulação lourdes tavares cláudio brandão técnico bancário Notícias: Notícias
  • CL
    Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados
    Artigo de Conteúdo Web
    O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).
    acidente bradesco amputação responsabilidade subsidiária lourdes tavares dono da obra alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
  • CL
    Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
    validade brito pereira lourdes tavares substabelecimento irregularidade de representação outorgado assinatura digital Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores
    Artigo de Conteúdo Web
    Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.
    lourdes tavares emmanoel pereira ebc vice-presidência ambiente de conciliação virtual acordo coletivo ebc Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo deve agora retornar ao TRT.
    competência acidente autônomo pedreiro lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados
    Artigo de Conteúdo Web
    A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.
    trabalho autorização feriado dano moral coletivo convenção coletiva lourdes tavares previsão Notícias: Notícias
  • CL
    Pleno do TST dá posse à direção e ao conselho consultivo da Enamat
    Artigo de Conteúdo Web
    Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor.
    augusto césar enamat lourdes tavares vieira de mello filho nova diretoria Notícias: Notícias
  • CL
    Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo
    Artigo de Conteúdo Web
    Contratado como pessoa jurídica, o roteirista não comprovou relação de emprego.
    pejotização lourdes tavares globo primeira turma hugo scheuermann os trapalhões roteirista de tv tv globo Notícias: Notícias
  • CL
    TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
    Artigo de Conteúdo Web
    A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
    greve kátia arruda ambiental lourdes tavares magalhães abusividade Notícias: Notícias
  • CL
    Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.
    comissão redução salarial supressão lourdes tavares mauricio godinho delgado fixa Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve comprovação de sua culpa no extravio.
    gerente extravio brito pereira lourdes tavares descontos restituição mercadorias Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
    indenização seguro-desemprego lourdes tavares erro pis alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
  • CL
    Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
    Artigo de Conteúdo Web
    Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.
    augusto césar lourdes tavares sexta turma porteiro terceirizado porteiro terceirização Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
    cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
    Artigo de Conteúdo Web
    Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
    fgts peduzzi lourdes tavares expurgos inflacionários santa casa Notícias: Notícias
  • CL
    Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
    Artigo de Conteúdo Web
    O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
    aloysio impenhorabilidade bem de família lourdes tavares imóvel veiga corrêa suntuoso Notícias: Notícias
  • CL
    Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento predominante no TST é de que a situação não caracteriza dano moral.
    acesso dano moral curso coordenadora lourdes tavares e-mail corporativo Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.
    indenização acidentes lourdes tavares mauricio godinho sucessivos empacotadora sabonete Notícias: Notícias
  • CL
    TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.
    multa desvio litigância de má-fé lourdes tavares combustível josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.
    acordo proposta carmem feijó lourdes tavares emmanoel pereira ebserh vice-presidência rogério neiva Notícias: Notícias
  • CL
    Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação
    Artigo de Conteúdo Web
    O acidente comprometeu toda a sua arcada dentária.
    acidente perda usina caldeira lourdes tavares maria helena mallmann dentes Notícias: Notícias
  • CL
    Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
    intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
    acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias
  • CL
    Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.
    ativa dano moral coletivo cota deficiência lourdes tavares márcio eurico amaro vitral pessoas postura Notícias: Notícias
  • CL
    Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele pretendia receber quatro horas extras em cada viagem.
    horas extras engenheiro lourdes tavares aeroporto embarque Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela não conseguiu aumentar o valor da condenação, fixado em R$ 5 mil.
    indenização bancária kátia arruda lourdes tavares intérprete libras reuniões Notícias: Notícias
  • CL
    Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha
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    A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.
    peduzzi rescisão indireta médica lourdes tavares upa rocinha Notícias: Notícias
  • CL
    TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma relativa ao aviso prévio proporcional não tem a bilateralidade da exigência de 30 dias.
    scheuermann empregador proporcional aviso prévio obrigação lourdes tavares bilateralidade Notícias: Notícias
  • CL
    JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.
    competência aposentadoria lourdes tavares aponsentadoria por invalidez alexandre agra belmonte seguradora seguro de vida em grupo Notícias: Notícias
  • CL
    Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
    Artigo de Conteúdo Web
    Os empregados em lojas de fast food podem ser representados por sindicato próprio.
    refeição fast food lourdes tavares eizo ono enquadramento sindical modo de servir Notícias: Notícias
  • CL
    Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador não pode transferir ao empregado os riscos do negócio.
    vendedor ressarcimento veículo próprio cerveja lourdes tavares uso márcio eurico vitral amaro Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão equiparou os atendentes aos telefonistas.
    jornada equiparação reduzida teleatendimento lourdes tavares telefonista operadora de telemarketing operadora kátia magalhães arruda dell Notícias: Notícias
  • CL
    TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH
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    Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.
    kátia arruda metrô lourdes tavares greve abusiva bh Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT
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    Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.
    motorista mpt lourdes tavares cláudio brandão denúncia Notícias: Notícias
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    Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
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    Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.
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