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CL
Artigo de Conteúdo Web
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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.
brasil
moral
dano
indenização
brf
câmara
lourdes tavares
vestiário
cláudio
brandão
food
Notícias:
Notícias
CL
Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as sessões do Órgão Especial. A deliberação foi...
processo
carlos alberto
publicidade
disciplinar
magistrado
segredo
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Vendedora demitida após chamar cliente de perua reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
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Para a Justiça do Trabalho, houve perdão tácito por parte da empregadora, que demitiu a funcionária somente dois dias depois do ocorrido.
justa causa
cliente
vendedora
renner
lourdes tavares
perua
imediatidade
Notícias:
Notícias
CL
Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
Artigo de Conteúdo Web
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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...
freire pimenta
férias
fracionamento
dobro
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
Artigo de Conteúdo Web
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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
multa
atraso
kátia
arruda
lourdes tavares
477
controvérsia
Notícias:
Notícias
CL
Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
Artigo de Conteúdo Web
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Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.
invalidade
kátia
arruda
cartão
ponto
assinatura
lourdes tavares
apócrifo
Notícias:
Notícias
CL
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
Artigo de Conteúdo Web
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A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
dalazen
indenização
atraso
salário
dano moral
cortador
cana-de-açúcar
reiterado
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
multa
deserção
cerceamento
litigância de ma fé
defesa
lourdes tavares
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
Artigo de Conteúdo Web
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O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.
execução
ordem
benefício
subsidiária
lourdes tavares
sócios
globo
principal
devedora
Notícias:
Notícias
CL
Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
Artigo de Conteúdo Web
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Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
coletivo
execução
dissídio
sentença
desvio
bloqueio
lourdes tavares
beneficência portuguesa
terceiro
prejudicado
Notícias:
Notícias
CL
Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
Artigo de Conteúdo Web
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A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.
kátia
arruda
assédio moral
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
pública
prazo
peduzzi
ação
civil
lourdes tavares
cristina
prescricional
Notícias:
Notícias
CL
Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus
Artigo de Conteúdo Web
A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.
atos
justa causa
motorista
augusto
ônibus
lourdes tavares
leite
carvalho
cesar
libidinosos
Notícias:
Notícias
CL
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
Artigo de Conteúdo Web
A atitude foi considerada quebra de confiança.
dalazen
site
revista
lourdes tavares
demissão por justa causa
comentário
info exame
Notícias:
Notícias
CL
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
Artigo de Conteúdo Web
A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.
godinho
bloqueio
lourdes tavares
conta
advogada
mauricio
delgado
gerdau
Notícias:
Notícias
CL
TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.
professor
cargos
cumulação
lourdes tavares
cláudio brandão
técnico bancário
Notícias:
Notícias
CL
Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados
Artigo de Conteúdo Web
O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).
acidente
bradesco
amputação
responsabilidade subsidiária
lourdes tavares
dono da obra
alexandre agra belmonte
Notícias:
Notícias
CL
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
Artigo de Conteúdo Web
A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.
validade
brito pereira
lourdes tavares
substabelecimento
irregularidade de representação
outorgado
assinatura digital
Notícias:
Notícias
CL
Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores
Artigo de Conteúdo Web
Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.
lourdes tavares
emmanoel pereira
ebc
vice-presidência
ambiente de conciliação virtual
acordo coletivo ebc
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
Artigo de Conteúdo Web
O processo deve agora retornar ao TRT.
competência
acidente
autônomo
pedreiro
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados
Artigo de Conteúdo Web
A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.
trabalho
autorização
feriado
dano moral coletivo
convenção coletiva
lourdes tavares
previsão
Notícias:
Notícias
CL
Pleno do TST dá posse à direção e ao conselho consultivo da Enamat
Artigo de Conteúdo Web
Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor.
augusto césar
enamat
lourdes tavares
vieira de mello filho
nova diretoria
Notícias:
Notícias
CL
Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo
Artigo de Conteúdo Web
Contratado como pessoa jurídica, o roteirista não comprovou relação de emprego.
pejotização
lourdes tavares
globo
primeira turma
hugo scheuermann
os trapalhões
roteirista de tv
tv globo
Notícias:
Notícias
CL
TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
Artigo de Conteúdo Web
A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
greve
kátia
arruda
ambiental
lourdes tavares
magalhães
abusividade
Notícias:
Notícias
CL
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
Artigo de Conteúdo Web
A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.
comissão
redução
salarial
supressão
lourdes tavares
mauricio godinho delgado
fixa
Notícias:
Notícias
CL
Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
Artigo de Conteúdo Web
Não houve comprovação de sua culpa no extravio.
gerente
extravio
brito pereira
lourdes tavares
descontos
restituição
mercadorias
Notícias:
Notícias
CL
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
Artigo de Conteúdo Web
O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
indenização
seguro-desemprego
lourdes tavares
erro
pis
alexandre agra belmonte
Notícias:
Notícias
CL
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Artigo de Conteúdo Web
Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.
augusto césar
lourdes tavares
sexta turma
porteiro terceirizado
porteiro terceirização
Notícias:
Notícias
CL
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
Artigo de Conteúdo Web
Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
cláusula
kátia
arruda
experiência
nulidade
período
promoção
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
Artigo de Conteúdo Web
Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
fgts
peduzzi
lourdes tavares
expurgos inflacionários
santa casa
Notícias:
Notícias
CL
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
Artigo de Conteúdo Web
O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
aloysio
impenhorabilidade
bem de família
lourdes tavares
imóvel
veiga
corrêa
suntuoso
Notícias:
Notícias
CL
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento predominante no TST é de que a situação não caracteriza dano moral.
acesso
dano moral
curso
coordenadora
lourdes tavares
e-mail corporativo
Notícias:
Notícias
CL
Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária
Artigo de Conteúdo Web
Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.
indenização
acidentes
lourdes tavares
mauricio godinho
sucessivos
empacotadora
sabonete
Notícias:
Notícias
CL
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
Artigo de Conteúdo Web
Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.
multa
desvio
litigância de má-fé
lourdes tavares
combustível
josé roberto freire pimenta
Notícias:
Notícias
CL
Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH
Artigo de Conteúdo Web
A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.
acordo
proposta
carmem feijó
lourdes tavares
emmanoel pereira
ebserh
vice-presidência
rogério neiva
Notícias:
Notícias
CL
Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação
Artigo de Conteúdo Web
O acidente comprometeu toda a sua arcada dentária.
acidente
perda
usina
caldeira
lourdes tavares
maria helena mallmann
dentes
Notícias:
Notícias
CL
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
Artigo de Conteúdo Web
A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
intimação
nulidade
advogado
lourdes tavares
eizo ono
indicado
expressamente
Notícias:
Notícias
CL
Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
Artigo de Conteúdo Web
O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
acidente
responsabilidade
lourdes tavares
cego
alencar
douglas
rodrigues
parmalat
descolamento
retina
Notícias:
Notícias
CL
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
Artigo de Conteúdo Web
A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.
ativa
dano moral coletivo
cota
deficiência
lourdes tavares
márcio eurico
amaro
vitral
pessoas
postura
Notícias:
Notícias
CL
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
Artigo de Conteúdo Web
Ele pretendia receber quatro horas extras em cada viagem.
horas extras
engenheiro
lourdes tavares
aeroporto
embarque
Notícias:
Notícias
CL
Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões
Artigo de Conteúdo Web
Ela não conseguiu aumentar o valor da condenação, fixado em R$ 5 mil.
indenização
bancária
kátia arruda
lourdes tavares
intérprete
libras
reuniões
Notícias:
Notícias
CL
Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha
Artigo de Conteúdo Web
A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.
peduzzi
rescisão indireta
médica
lourdes tavares
upa
rocinha
Notícias:
Notícias
CL
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
Artigo de Conteúdo Web
A norma relativa ao aviso prévio proporcional não tem a bilateralidade da exigência de 30 dias.
scheuermann
empregador
proporcional
aviso prévio
obrigação
lourdes tavares
bilateralidade
Notícias:
Notícias
CL
JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa
Artigo de Conteúdo Web
A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.
competência
aposentadoria
lourdes tavares
aponsentadoria por invalidez
alexandre agra belmonte
seguradora
seguro de vida em grupo
Notícias:
Notícias
CL
Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
Artigo de Conteúdo Web
Os empregados em lojas de fast food podem ser representados por sindicato próprio.
refeição
fast food
lourdes tavares
eizo ono
enquadramento sindical
modo de servir
Notícias:
Notícias
CL
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
Artigo de Conteúdo Web
O empregador não pode transferir ao empregado os riscos do negócio.
vendedor
ressarcimento
veículo próprio
cerveja
lourdes tavares
uso
márcio eurico vitral amaro
Notícias:
Notícias
CL
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida
Artigo de Conteúdo Web
A decisão equiparou os atendentes aos telefonistas.
jornada
equiparação
reduzida
teleatendimento
lourdes tavares
telefonista
operadora de telemarketing
operadora
kátia magalhães arruda
dell
Notícias:
Notícias
CL
TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH
Artigo de Conteúdo Web
Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.
kátia arruda
metrô
lourdes tavares
greve abusiva
bh
Notícias:
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CL
Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT
Artigo de Conteúdo Web
Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.
motorista
mpt
lourdes tavares
cláudio brandão
denúncia
Notícias:
Notícias
CL
Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
Artigo de Conteúdo Web
Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.
desconto
ressarcimento
veículo
lourdes tavares
márcio eurico vitral amaro
avaria
Notícias:
Notícias
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