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    Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
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    Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...
    freire pimenta concurso senai lourdes côrtes Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
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    Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal...
    dalazen dispensa motivação ect política lourdes côrtes indeferida Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
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    Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
    causa proporcional matéria valor constitucional lourdes côrtes eizo ono aviso-prévio inferior Notícias: Notícias
  • CL
    Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
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    O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos.
    alexandre agra belmonte grêmio lourdes côrtes fotógrafo Notícias: Notícias
  • CL
    Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade
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    A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.
    estabilidade reintegração dispensa doença profissional lourdes côrtes operador depressão Notícias: Notícias
  • CL
    Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Entre outras razões, não foram observadas as formalidades para a medida.
    abandono fundação casa lourdes côrtes depressiva posto demissão por justa causa cláudio brandão crise pad Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.
    horas extras augusto césar volkswagen minutos residuais lourdes côrtes Notícias: Notícias
  • CL
    Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele tinha contato permanente com rede energizada, com risco de choque elétrico.
    delaíde técnico adicional de periculosidade manutenção lourdes côrtes arantes mcdonalds miranda Notícias: Notícias
  • CL
    Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
    Artigo de Conteúdo Web
    O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.
    lourdes côrtes acréscimo ano primeiro aviso prévio proporcional Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.
    audiência peduzzi portugal lourdes côrtes ausência motivo residente ponderoso Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
    Artigo de Conteúdo Web
    A prática foi considerada humilhante e vexatória.
    indenização brito pereira lourdes côrtes hino nacional atrasado Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito.
    audiência preposto lourdes côrtes ausência aplicação da revelia engarrafamento Notícias: Notícias
  • CL
    Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o dano é presumido.
    indenização concurso nomeação dentista lourdes côrtes cláudio brandão aprovado Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.
    caixa sócia dora lourdes côrtes costa ooperadora maria crimes tributários Notícias: Notícias
  • CL
    Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
    Artigo de Conteúdo Web
    A 4ª Turma do TST rejeitou recurso contra a penhora.
    calsing penhora lourdes côrtes estação odontológica Notícias: Notícias
  • CL
    JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
    rescisão indireta lourdes côrtes cláudio brandão rigor excessivo Notícias: Notícias
  • CL
    Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.
    justiça gratuita lourdes côrtes delaíde miranda arantes paraná clube Notícias: Notícias
  • CL
    Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador não cumpriu a “quarentena” de dois anos prevista em portaria do MT.
    trabalho escravo fazenda maranhão lourdes côrtes cadastro imperatriz Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.
    bradesco dispensa assinatura empréstimo abusiva coação lourdes côrtes cláudio brandão cheque falsificada Notícias: Notícias
  • CL
    Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro
    Artigo de Conteúdo Web
    No protesto, em 2013, o canteiro foi cercado pela Força Nacional.
    indenização demissão discriminatória negligência segurança brito pereira lourdes côrtes força nacional protesto canteiro belo monte indígenas Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.
    desvio lourdes côrtes falta grave caputo bastos demissão por justa causa cheque Notícias: Notícias
  • CL
    Ministros do TST rebatem críticas à Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    As manifestações ocorreram na sessão de julgamentos da SDI-1.
    justiça do trabalho ministros do tst lourdes côrtes críticas rebatem Notícias: Notícias
  • CL
    Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.
    professor equiparação senai lourdes côrtes instrutor aloysio corrêa da veiga Notícias: Notícias
  • CL
    Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.
    dalazen comissão acordo sindicato validade empresa empregados lourdes côrtes participação braskem Notícias: Notícias
  • CL
    JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
    Artigo de Conteúdo Web
    Afastada a punição dupla, a dispensa foi convertida para sem justa causa.
    lourdes côrtes cláudio brandão demissão por justa causa sétima turma motorista embriagado bis in idem reversão justa causa caminhão tanque Notícias: Notícias
  • CL
    JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
    Artigo de Conteúdo Web
    A punição foi considerada excessiva, pois apenas duas colegas receberam o e-mail.
    lourdes côrtes primeira turma walmir oliveira da costa votorantim e-mail corporativo e-mail impróprio Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista
    Artigo de Conteúdo Web
    Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.
    scheuermann hugo maquinista all carmem feijó lourdes côrtes locomotiva manobrista Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    A legislação exige que os bancos monitorem todas as contas, inclusive a de seus empregados.
    bradesco godinho sigilo bancário quebra lourdes côrtes mauricio delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.
    lourdes côrtes segunda turma delaíde miranda arantes reversão de justa causa imediaticidade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo com confirmação de câncer com metástases, ele foi designado para longas viagens embarcado.
    câncer lourdes côrtes exames periódicos transpetro walmir oliveira da costa embarcado Notícias: Notícias
  • CL
    Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma não constatou outra motivação para a dispensa que não a condição de saúde do trabalhador.
    scheuermann reintegração hugo lourdes côrtes parkinson Notícias: Notícias
  • CL
    Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
    Artigo de Conteúdo Web
    A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
    bancário horas extras pré-contratação radialista carmem feijó lourdes côrtes caputo bastos súmula 199 fundação padre anchieta Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”
    Artigo de Conteúdo Web
    O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.
    assalto tiro responsabilidade segurança carmem feijó lourdes côrtes pm bico vieira de mello filho policial militar precarização Notícias: Notícias
  • CL
    Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.
    calsing demissão reintegração convenção coletiva lourdes côrtes comandante tam latam Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
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    A 2ª Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.
    testemunha contradita suspeição carmem feijó lourdes côrtes cargo de confiança josé roberto freire pimenta Matérias Especiais: Cargo de confiança Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
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    O dano foi presumível pela divulgação da lista dos futuros demitidos.
    kátia arruda lista negra lourdes côrtes sexta turma dano in re ipsa Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
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    A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
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    Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa
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    A alteração foi considerada lesiva e injusta.
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    (Ter, 14 mai 2013 06:10:00 +0000) Por ter prestado depoimento como testemunha em outro processo e afirmado que não era subordinada a ninguém, uma vendedora de serviços funerários não conseguiu o...
    vínculo vendedora lourdes côrtes renato de lacerda funerária subordinação Notícias: Notícias
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    (Qua, 22 mai 2013 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Oxiteno S/A Indústria e Comércio de indenizar um empregado que sofreu graves...
    dano indenização acidente coluna aposentadoria por invalidez lourdes côrtes alberto bresciani lombalgia Notícias: Notícias
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    (Sex, 31 mai 2013 09:29:00 +0000) Um escriturário do Banco do Brasil S. A. não conseguiu comprovar que a destituição do cargo de gerente geral da agência tenha sido constrangedora a ponto de...
    dano moral gerente lourdes côrtes alberto brescisani destituição Notícias: Notícias
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    (Qua, 22 mai 2013 10:08:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do frigorífico Minerva S. A., condenada a indenizar um trabalhador demitido ao fim de...
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    (Ter, 21 mai 2013 06:10:00 +0000) Por ter prestado depoimento como testemunha em outro processo, no qual afirmou não era subordinada a ninguém, uma vendedora de serviços funerários não conseguiu o...
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    O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador
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    O período de alguns meses entre a posse como dirigente sindical e a perda da função de confiança não foi suficiente para caracterizar o tratamento discriminatório.
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    (Qui, 16 mai 2013 13:15:00 +0000) Toda testemunha, antes de prestar depoimento, será qualificada, com indicação do nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo...
    cerceamento de defesa testemunha maurício godinho lourdes côrtes identidade Notícias: Notícias
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    (Sex, 24 mai 2013 14:05:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado...
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    (Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...
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    (Qua, 05 jun 2013 06:00:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...
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    (Qua, 31 jul 2013 12:42:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso das Lojas Riachuelo S/A para absolvê-la do pagamento de indenização por dano moral a uma...
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