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Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
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Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...
freire pimenta
concurso
senai
lourdes côrtes
Notícias:
Notícias
CL
Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
Artigo de Conteúdo Web
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Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal...
dalazen
dispensa
motivação
ect
política
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indeferida
Notícias:
Notícias
CL
Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
Artigo de Conteúdo Web
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Como a matéria não é constitucional e o valor da causa é inferior ao exigido por lei, o processo não pôde ser examinado pelo TST
causa
proporcional
matéria
valor
constitucional
lourdes côrtes
eizo ono
aviso-prévio
inferior
Notícias:
Notícias
CL
Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
Artigo de Conteúdo Web
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O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos.
alexandre
agra
belmonte
grêmio
lourdes côrtes
fotógrafo
Notícias:
Notícias
CL
Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.
estabilidade
reintegração
dispensa
doença
profissional
lourdes côrtes
operador
depressão
Notícias:
Notícias
CL
Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
Artigo de Conteúdo Web
Entre outras razões, não foram observadas as formalidades para a medida.
abandono
fundação casa
lourdes côrtes
depressiva
posto
demissão por justa causa
cláudio
brandão
crise
pad
Notícias:
Notícias
CL
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
Artigo de Conteúdo Web
O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.
horas extras
augusto césar
volkswagen
minutos residuais
lourdes côrtes
Notícias:
Notícias
CL
Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
Artigo de Conteúdo Web
Ele tinha contato permanente com rede energizada, com risco de choque elétrico.
delaíde
técnico
adicional de periculosidade
manutenção
lourdes côrtes
arantes
mcdonalds
miranda
Notícias:
Notícias
CL
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
Artigo de Conteúdo Web
O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.
lourdes côrtes
acréscimo
ano
primeiro
aviso prévio proporcional
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência
Artigo de Conteúdo Web
A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.
audiência
peduzzi
portugal
lourdes côrtes
ausência
motivo
residente
ponderoso
Notícias:
Notícias
CL
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
Artigo de Conteúdo Web
A prática foi considerada humilhante e vexatória.
indenização
brito pereira
lourdes côrtes
hino nacional
atrasado
Notícias:
Notícias
CL
Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
Artigo de Conteúdo Web
A decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito.
audiência
preposto
lourdes côrtes
ausência
aplicação da revelia
engarrafamento
Notícias:
Notícias
CL
Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que o dano é presumido.
indenização
concurso
nomeação
dentista
lourdes côrtes
cláudio brandão
aprovado
Notícias:
Notícias
CL
Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
Artigo de Conteúdo Web
A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.
caixa
sócia
dora
lourdes côrtes
costa
ooperadora
maria
crimes
tributários
Notícias:
Notícias
CL
Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Turma do TST rejeitou recurso contra a penhora.
calsing
penhora
lourdes côrtes
estação
odontológica
Notícias:
Notícias
CL
JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
Artigo de Conteúdo Web
Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
rescisão indireta
lourdes côrtes
cláudio
brandão
rigor
excessivo
Notícias:
Notícias
CL
Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
Artigo de Conteúdo Web
Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.
justiça gratuita
lourdes côrtes
delaíde miranda arantes
paraná clube
Notícias:
Notícias
CL
Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo
Artigo de Conteúdo Web
O empregador não cumpriu a “quarentena” de dois anos prevista em portaria do MT.
trabalho escravo
fazenda
maranhão
lourdes côrtes
cadastro
imperatriz
Notícias:
Notícias
CL
Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
Artigo de Conteúdo Web
Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.
bradesco
dispensa
assinatura
empréstimo
abusiva
coação
lourdes côrtes
cláudio brandão
cheque
falsificada
Notícias:
Notícias
CL
Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro
Artigo de Conteúdo Web
No protesto, em 2013, o canteiro foi cercado pela Força Nacional.
indenização
demissão
discriminatória
negligência
segurança
brito pereira
lourdes côrtes
força nacional
protesto
canteiro
belo monte
indígenas
Notícias:
Notícias
CL
Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.
desvio
lourdes côrtes
falta grave
caputo bastos
demissão por justa causa
cheque
Notícias:
Notícias
CL
Ministros do TST rebatem críticas à Justiça do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
As manifestações ocorreram na sessão de julgamentos da SDI-1.
justiça do trabalho
ministros do tst
lourdes côrtes
críticas
rebatem
Notícias:
Notícias
CL
Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.
professor
equiparação
senai
lourdes côrtes
instrutor
aloysio corrêa da veiga
Notícias:
Notícias
CL
Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato
Artigo de Conteúdo Web
O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.
dalazen
comissão
acordo
sindicato
validade
empresa
empregados
lourdes côrtes
participação
braskem
Notícias:
Notícias
CL
JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
Artigo de Conteúdo Web
Afastada a punição dupla, a dispensa foi convertida para sem justa causa.
lourdes côrtes
cláudio brandão
demissão por justa causa
sétima turma
motorista embriagado
bis in idem
reversão justa causa
caminhão tanque
Notícias:
Notícias
CL
JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
Artigo de Conteúdo Web
A punição foi considerada excessiva, pois apenas duas colegas receberam o e-mail.
lourdes côrtes
primeira turma
walmir oliveira da costa
votorantim
e-mail corporativo
e-mail impróprio
Notícias:
Notícias
CL
Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista
Artigo de Conteúdo Web
Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.
scheuermann
hugo
maquinista
all
carmem feijó
lourdes côrtes
locomotiva
manobrista
Notícias:
Notícias
CL
Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
Artigo de Conteúdo Web
A legislação exige que os bancos monitorem todas as contas, inclusive a de seus empregados.
bradesco
godinho
sigilo bancário
quebra
lourdes côrtes
mauricio
delgado
Notícias:
Notícias
CL
Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.
lourdes côrtes
segunda turma
delaíde miranda arantes
reversão de justa causa
imediaticidade
Notícias:
Notícias
CL
Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
Artigo de Conteúdo Web
Mesmo com confirmação de câncer com metástases, ele foi designado para longas viagens embarcado.
câncer
lourdes côrtes
exames periódicos
transpetro
walmir oliveira da costa
embarcado
Notícias:
Notícias
CL
Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson
Artigo de Conteúdo Web
A 1ª Turma não constatou outra motivação para a dispensa que não a condição de saúde do trabalhador.
scheuermann
reintegração
hugo
lourdes côrtes
parkinson
Notícias:
Notícias
CL
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
Artigo de Conteúdo Web
A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
bancário
horas extras
pré-contratação
radialista
carmem feijó
lourdes côrtes
caputo bastos
súmula 199
fundação padre anchieta
Notícias:
Notícias
CL
Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”
Artigo de Conteúdo Web
O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.
assalto
tiro
responsabilidade
segurança
carmem feijó
lourdes côrtes
pm
bico
vieira de mello filho
policial militar
precarização
Notícias:
Notícias
CL
Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi demitido na reestruturação societária da TAM.
calsing
demissão
reintegração
convenção coletiva
lourdes côrtes
comandante
tam
latam
Notícias:
Notícias
CL
Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.
testemunha
contradita
suspeição
carmem feijó
lourdes côrtes
cargo de confiança
josé roberto freire pimenta
Matérias Especiais:
Cargo de confiança
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
Artigo de Conteúdo Web
O dano foi presumível pela divulgação da lista dos futuros demitidos.
kátia arruda
lista negra
lourdes côrtes
sexta turma
dano in re ipsa
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Notícias
CL
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
aloysio
fgts
bb
pdv
lourdes côrtes
veiga
adesão
corrêa
Notícias:
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CL
Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa
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A alteração foi considerada lesiva e injusta.
lourdes côrtes
demissão por justa causa
josé roberto freire pimenta
podóloga
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(Ter, 14 mai 2013 06:10:00 +0000) Por ter prestado depoimento como testemunha em outro processo e afirmado que não era subordinada a ninguém, uma vendedora de serviços funerários não conseguiu o...
vínculo
vendedora
lourdes côrtes
renato de lacerda
funerária
subordinação
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(Qua, 22 mai 2013 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Oxiteno S/A Indústria e Comércio de indenizar um empregado que sofreu graves...
dano
indenização
acidente
coluna
aposentadoria por invalidez
lourdes côrtes
alberto bresciani
lombalgia
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(Sex, 31 mai 2013 09:29:00 +0000) Um escriturário do Banco do Brasil S. A. não conseguiu comprovar que a destituição do cargo de gerente geral da agência tenha sido constrangedora a ponto de...
dano moral
gerente
lourdes côrtes
alberto brescisani
destituição
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(Qua, 22 mai 2013 10:08:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do frigorífico Minerva S. A., condenada a indenizar um trabalhador demitido ao fim de...
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lelio bentes
paralisia infantil
problemas
motores
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(Ter, 21 mai 2013 06:10:00 +0000) Por ter prestado depoimento como testemunha em outro processo, no qual afirmou não era subordinada a ninguém, uma vendedora de serviços funerários não conseguiu o...
vínculo
testemunha
lourdes côrtes
subordinação
negou
outro processo
renato lacerda
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O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador
dalazen
cef
acordo
fgts
direito
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parcelamento
cobrança
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O período de alguns meses entre a posse como dirigente sindical e a perda da função de confiança não foi suficiente para caracterizar o tratamento discriminatório.
delaíde
discriminação
bradesco
gerente
sindical
dirigente
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(Qui, 16 mai 2013 13:15:00 +0000) Toda testemunha, antes de prestar depoimento, será qualificada, com indicação do nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo...
cerceamento de defesa
testemunha
maurício godinho
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identidade
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(Sex, 24 mai 2013 14:05:00 +0000) O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um empregado...
dano moral
walmart
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eizo ono
cheers
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(Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...
justiça do trabalho
competência
dano moral
terceirizado
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ibm
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(Qua, 05 jun 2013 06:00:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão do Estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...
acordo
execução
extinção
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eizo ono
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(Qua, 31 jul 2013 12:42:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso das Lojas Riachuelo S/A para absolvê-la do pagamento de indenização por dano moral a uma...
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