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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
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A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
calsing
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ampliação
guilherme santos
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(Seg, 04 jun 2012 07:16:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rhodia Brasil Ltda. a pagar a um técnico de laboratório o...
férias
rhodia
fechamento
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(Qua, 19 jun 2013 10:45:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a pena de dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que apresentou atestado médico...
justa causa
licença
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médica
atestado médico
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alberto bresciani
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CL
TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
Artigo de Conteúdo Web
A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.
reintegração
licença
dispensa
licença médica
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RB
Professor é demitido por abandono de emprego após licença para doutorado
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 20 Nov 2012, 10:44) A Justiça do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa, em decorrência de abandono de emprego, de um professor de Curitiba (PR) que não comprovou ter manifestado à...
ministro
tst
justiça do trabalho
professor
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fundação
abandono de emprego
doutorado
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Abandono de emprego
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Para a Sexta Turma, o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
licença
hospital
usp
taciana giesel
extensão
180
dias
estatutária
maternidade
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RB
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(Ter, 26 Nov 2012, 15:11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a não concessão de licença remunerada a um empregado da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio...
ministro
tst
justiça do trabalho
licença
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sindical
dirigente sindical
dirigente
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(Sex, 23 Nov 2012, 15:25) O Banco Santander, terá que pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um bancário que optou pela licença remunerada anterior à...
ministro
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multa
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licença
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Ela foi dispensada dias depois de iniciar o processo de adoção, e um dia antes de obter a guarda provisória do bebê.
estabilidade
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definitiva
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Embora alegasse que ela trabalhou voluntariamente, a empresa tem o poder de conduzir a prestação de serviço,assegurando o cumprimento das normas legais.
indenização
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A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.
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A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas.
isonomia
licença
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lourdes côrtes
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maternidade
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Ele anexou ao processo e-mails em que o gerente usava palavras de baixo calão e dizia que ele deveria usar o período em que estava “à toa” para “investir mais no trabalho”.
indenização
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licença
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assédio
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paula andrade
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Ele foi condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma porque empresa não renovou licença.
dalazen
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condenado
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criminal
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Para a SDI-1, estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias.
dalazen
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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.
caputo
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guilherme
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adoção
formalidade
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A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.
norma
prazo
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entrega
atestado
contax
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A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.
indenização
auxílio-doença
licença
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augusto fontenele
mauricio
anúncio
convocação
delgado
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CL
Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
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Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.
estabilidade
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comprovação
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cláudio
brandão
adotante
guarda judicial
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