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TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...
terceirização
legitimidade
mpt
carvoaria
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CL
Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o artigo 8º, inciso III, da Constituição da República, assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e...
tst
legitimidade
substituição processual
sindfer
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Notícias
CL
Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
Artigo de Conteúdo Web
Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
scheuermann
legitimidade
banco do brasil
hugo
mpt
advogados
perseguição
guilherme santos
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Notícias
CL
Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva
Artigo de Conteúdo Web
A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.
comissão
greve
legitimidade
abusiva
lourdes tavares
dora maria da costa
procon-sp
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CL
Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
legitimidade
trabalho infantil
augusto
mpt
césar
município
maranhão
ricardo reis
leite
tac
carvalho
cumprimento
públicas
políticas
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 29 mai 2012 07:08:00 +0000) O fato de o Banco do Brasil S/A possuir agências em todo o País e quadro de carreira organizado em âmbito nacional, aliado ao disposto no artigo 611, parágrafo...
legitimidade
contec
banco do brasil
bancários
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 17 jul 2013 13:49:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a...
calsing
legitimidade
mário correia
preposta
copeira
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Notícias
CL
MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.
legitimidade
mpt
ministério público do trabalho
Notícias:
Notícias
CL
Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida
Artigo de Conteúdo Web
Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.
moral
dano
legitimidade
agra
viúva
belmonte
espólio
lourdes tavares
pneumoconiose
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Notícias
CL
Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
Artigo de Conteúdo Web
A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
jornada
legitimidade
ação
mpt
irregularidade
mário correia
mallmann
Notícias:
Notícias
CL
Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
Artigo de Conteúdo Web
O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.
legitimidade
bresciani
mpt
idade
menor
recurso
guilherme santos
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Notícias
CL
Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
Artigo de Conteúdo Web
Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas
sindicato
horas extras
legitimidade
bancários
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
legitimidade
café do ponto
fast food
representação sindical
sindifast
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 25 Out 2012, 08:21) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos procuradores do Estado de São Paulo para representar o Hospital das Clínicas da Faculdade de...
ministro
tst
justiça do trabalho
trabalho
legitimidade
procurador
autarquia
personalidade jurídica própria
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
legitimidade
substituição
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Notícias
CL
Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos
Artigo de Conteúdo Web
Embora servidores da carreira policial, eles pertencem a categoria diferenciada.
sindicato
legitimidade
categoria diferenciada
legistas
polícia civil
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Notícias » Notícia Destaque Principal
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.
pública
moral
walmir
legitimidade
ação
público
assédio
ação civil
carmem feijó
costa
oliveira
hsbc
elaine rocha
ministério
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Artesanais nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Sindipesca/PE e PB)...
sindicato
lelio
legitimidade
demétrius
representatividade
desmembramento
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Notícias
MV
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(Qua, 17 Abr 2013, 8h) A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão de instâncias ordinárias no sentido de que o preposto não precisa ser empregado da empresa da qual é...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
legitimidade
preposto
abandono de emprego
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a mãe de um leiturista da Holos Consultores Associados Ltda. que trabalhava para Cemig Distribuição S.A., morto em...
scheuermann
legitimidade
arcoverde
mãe
dependente
pensionista
falecido
Notícias:
Notícias
CL
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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.
sindicato
terceirização
legitimidade
cláusula
df
porteiro
proibição
dora
lourdes côrtes
costa
serviço
maria
prestadores
condomínios
garagista
faxineiro
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CL
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A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.
acordo
legitimidade
fraude
mpt
carmem feijó
lourdes côrtes
verbas
rescisórias
fraudulento
esquema
di santinni
Notícias:
Notícias
CL
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
Artigo de Conteúdo Web
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
sindicato
legitimidade
intervalo
substituto processual
digitadores
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CL
Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
Artigo de Conteúdo Web
Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.
sindicato
legitimidade
supermercado
repouso semanal remunerado
Notícias:
Notícias
CL
Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
Artigo de Conteúdo Web
Ela está habilitada na Previdência Social.
legitimidade
viúva
inss
previdência social
habilitada
Notícias:
Notícias
CL
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Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.
sindicato
legitimidade
representação
dora
costa
elaine rocha
maria
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CL
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O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos.
acidente
legitimidade
eletricista
vítima
menor
dora
mãe
costa
elaine rocha
maria
representado
Notícias:
Notícias
CL
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Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil.
legitimidade
bresciani
espólio
alberto
mario correia
ex-esposa
inventariante
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.
legitimidade
augusto
processual
césar
substituição
lourdes côrtes
carvalho
único
substituído
Notícias:
Notícias
CL
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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
pública
legitimidade
ação
fraude
augusto
vínculo
civil
mpt
césar
trabalhistas
xerox
direitos
lourdes tavares
carvaho
Notícias:
Notícias
CL
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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.
multa
legitimidade
ono
advogado
litigância
má-fé
reclamação
augusto fontenele
eizo
fernando
dupla
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Segundo o relator do processo, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros.
legitimidade
vigilante
bresciani
herdeiros
suicídio
lourdes tavares
alberto
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Notícias
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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.
caputo
sindicato
legitimidade
serviços
sindical
representação
aeroviários
carmem feijó
mário correia
aeroportuários
auxiliares
bastos
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Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
greve
calsing
legitimidade
dissídio
augusto fontenele
sabesp
parte
poupatempo
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TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória
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A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.
legitimidade
ação rescisória
estadual
dpu
defensoria pública
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