Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

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A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...

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A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.

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(Qua, 03 jul 2013 17:37:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Companhia Industrial de Vidros – CIV, que pretendia reformar decisão que...

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(Qua, 21 ago 2013 07:01:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a RAC Engenharia e Representações Ltda. e a Semens Ltda. corrijam os juros de uma...

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Empregados públicos não receberão juros antes do principal em precatórios devidos por SP

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Parte da dívida foi paga com prioridade, mas credores queriam aplicação do Código Civil.

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Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido

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Na condição de empregado, ele obteve uma taxa mais vantajosa.

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A dispensa motivada foi afastada pelo TRT-SP, que concluiu que ele não era o único a realizar “negócios paralelos” no trabalho. O banco tentou trazer a discussão ao TST, mas a mudança de...

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...

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Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros

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A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões.

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Para a relatora, a venda de produtos não tem relação com a operação de financiamento, cujo risco é assumido exclusivamente pela empresa.

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