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Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
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Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.
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reajuste
valor
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CL
Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
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As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.
isonomia
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CL
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
Artigo de Conteúdo Web
A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
calsing
isonomia
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contrato por tempo determinado
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ampliação
guilherme santos
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(Qua, 30 mai 2012 13:13:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em...
cbtu
isonomia
carreira
cargos em comissão
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AS
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(Ter, 17 set 2013 16:42:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, não conheceu de recurso de embargos da...
justa causa
isonomia
fraude
notas frias
diretores
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CL
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(Qua, 29 mai 2013 09:30:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia condenado a MGS - Minas Gerais...
acordo
freire pimenta
isonomia
alimentação
tíquete
ricardo reis
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CL
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
Artigo de Conteúdo Web
A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.
isonomia
liberalidade
gratificação
hugo carlos scheuermann
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CL
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Artigo de Conteúdo Web
Para a 8ª Turma, a norma da CLT vai contra o princípio da isonomia
domingos
isonomia
mulheres
folga
preferência
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CL
Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia
Artigo de Conteúdo Web
A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012.
isonomia
gratificação especial
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CL
Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
Artigo de Conteúdo Web
A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.
isonomia
gratificação
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especial
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RB
Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 15 Ago 2012, 16:54:00) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pelo...
cef
terceirização
isonomia
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RB
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(Qua, 10 Out 2012, 06:05) Uma empregada terceirizada que trabalhou para empresas contratadas pelo Estado do Paraná, receberá como os servidores estaduais que exerceram mesma função em unidades...
tst
isonomia
salarial
penitenciário
terceirizada
Notícias:
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RB
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(Qua, 24 Out 2012, 10:30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças...
ministro
tst
justiça do trabalho
professor
isonomia
equiparação
unisinos
paradigma
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CL
TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores
Artigo de Conteúdo Web
A decisão se baseia em súmula vinculante do STF.
isonomia
servidores
reajuste
stf
márcio eurico
súmula vinculante
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CL
Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
Artigo de Conteúdo Web
O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.
isonomia
aprendiz
dataprev
auxílio alimentação
alexandre agra belmonte
efetivos
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CL
Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia
Artigo de Conteúdo Web
A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.
isonomia
cláusula
tempo de serviço
salário profissional
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CL
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Um trabalhador que prestou serviços à Caixa Econômica Federal garantiu o direito de receber verbas salariais equivalentes às de um empregado da instituição bancária, que desempenhava funções...
cef
bancário
delaíde
isonomia
gimenes
sdi-1
terceirizado
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RB
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A Quinta Turma do TST garantiu a uma terceirizada da Caixa Econômica Federal os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Foi comprovado que a empregada exercia funções tipicamente...
cef
salário
terceirização
isonomia
antureza salarial
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CL
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A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas.
isonomia
licença
gestante
hospital
celetista
lourdes côrtes
estatutária
maternidade
clínicas
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CL
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O caso aconteceu em Salvador, e o segurança foi o único demitido após briga com motorista. Para os ministros, não houve isonomia na penalidade.
dalazen
justa causa
isonomia
vigilante
colega
paula andrade
briga
punição
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CL
Programa de estímulo à categoria júnior da Petrobras não se estende a empregado antigo
Artigo de Conteúdo Web
Para relator, a empresa agiu dentro de seu poder diretivo.
isonomia
petrobras
júnior
poder diretivo
aceleração
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Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
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A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
cef
isonomia
salarial
equiparação
terceirizada
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CL
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O principal impedimento à isonomia foi o tempo de serviço, uma vez que ele, recém-chegado, pretendia receber o mesmo que empregados com mais de dois anos de casa.
isonomia
equiparação
godinho
eua
lourdes tavares
mauricio
metalúrgico
delgado
mercedes-benz
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CL
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O relator considerou injustificável manter empregados diretos prestando os mesmos serviços dos terceirizados e “conferindo-lhes tratamento desigual”.
isonomia
cooperativa
pimenta
empresa pública
lourdes cortes
serviços terceirizados
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O entendimento que prevaleceu foi o de que a diferença de regimes jurídicos (celetista e estatutário) não impede a isonomia salarial.
dalazen
isonomia
serpro
união
ives
diferenças
desvio
função
elaine rocha
receita
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A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.
lei
aloysio
isonomia
celetista
estadual
veiga
extensão
paula andrade
licença-maternidade
estatutária
distinção
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A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.
isonomia
salarial
eurico
celetista
estatutário
márcio
amaro
vitral
alessandro jacó
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De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
norma
walmir
isonomia
coletiva
ect
creche
lourdes tavares
costa
oliveira
empregado
auxílio
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Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
isonomia
abono
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stf
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