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Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras
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A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.
registro
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ponto
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exceção
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walmir oliveira da costa
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Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
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O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
norma coletiva
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negociação
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dirceu arcoverde
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(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...
acordo
in itinere
cláusula
coletiva
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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...
sdc
sindicato
inválida
acordo coletivo
maurício godinho
mário correia
mensalidade
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(Qui, 15 ago 2013 08:20:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da ACF – Engenharia e Manutenção Industrial Ltda.,...
greve
inválida
dispensa
dirceu arcoverde
márcio eurico
não abusiva
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CL
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(Qua, 14 ago 2013 20:32:00 +0000) Por decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão nesta quarta-feira (14), decretar a nulidade de citação feita à Cable Bahia...
inválida
notificação
cristina gimenes
grupo econômico
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CL
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
Artigo de Conteúdo Web
A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.
norma coletiva
inválida
maria de assis calsing
turno de revezamento
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RB
Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida
Artigo de Conteúdo Web
(Qui, 16 Ago 2012, 07:01:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão regional que julgou inválida a cláusula contratual da Arcos Dourados Comércio de...
inválida
jornada móvel
variada
mc donalds
restaurante
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CL
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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
norma
sdc
cláusula
coletiva
inválida
gestante
ono
condição
readmissão
eizo
lourdes tvares
regra
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CL
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A empresa concedia o intervalo de recuperação técnica de forma diferente do determinado por lei.
seara
inválida
conduta
intervalo
augusto fontenele
tac
recuperação
térmica
ajustamento
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CL
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
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Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.
bahia
norma coletiva
inválida
hotel
gorjeta
rateio
camareira
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CL
Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
cláusula
coletiva
inválida
devolução
estorno
comissões
mercadorias
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CL
Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.
norma
acordo
jornada
coletiva
inválida
lourdes tavares
maria
helena
mallmann
autogestão
eletropaulo
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CL
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A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
norma
delaíde
redução
coletiva
inválida
intervalo
intrajornada
malwee
arantes
elaine rocha
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CL
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A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.
norma
coletiva
inválida
descanso
dia
taciana giesel
sétimo
trabalhado
oj 410
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CL
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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.
cláusula
inválida
retenção
hotel
eurico
gorjeta
lourdes tavares
márcio
amaro
vitral
pestana
salvador
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Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.
inválida
rescisória
direito
arbitragem
verbas
decisão
indisponível
alessandro
jacó
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Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.
caputo
multa
fgts
cláusula
inválida
lourdes tavares
continuidade
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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
norma
registro
coletiva
inválida
ponto
horas
extras
exceção
dora
lourdes tavares
costa
maria
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
cef
walmir
cláusula
inválida
ação
renúncia
nulidade
direito
2008
pcs
costa
oliveira
elaine rocha
adquirido
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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.
inválida
vieira
filho
coação
empregados
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desistência
substituídos
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