Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

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(Seg, 28 mai 2012 13:53:00 +0000) O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um médico ecografista que trabalhava além da jornada...

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(Ter, 29 mai 2012 07:12:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e...

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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...

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(Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...

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(Ter, 10 jul 2012 11:09:00 +0000) Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade...

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(Seg, 22 jul 2013 12:44:00 +0000) Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras foi...

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Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

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Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.

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Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo

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A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

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Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

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A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.

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Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada

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A decisão segue a Súmula 437 do TST.

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Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

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Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.

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Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

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Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.

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Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

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O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1) absolveu a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., no Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras, por considerar legítima a...

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(Qua, 3 Out 2012, 10:50) Um ex-empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. vai receber o intervalo intrajornada que usufruía apenas de forma parcial e as horas prorrogadas do...

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(Seg, 17 Set 2012, 10:20) Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o...

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(Qua, 14 Nov 2012, 14:44) Um empregado do Banco Itaú Unibanco S/A que teve parte do intervalo intrajornada suprimido receberá horas extras por todo o período. A Oitava Turma do TST concluiu que a...

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Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

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A pré-assinalação é prevista na CLT.

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(Seg, 21 Jan 2013, 16h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado no dia 28 de novembro de 2012, negou provimento ao agravo da Companhia de Saneamento do Pará...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...

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(Seg, 22 Abr 2013, 6h) A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, devendo haver...

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes...

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Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

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A decisão, tomada no julgamento de recurso repetitivo, será aplicada a todos os casos semelhantes.

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Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo

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Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo.

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Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras

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A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada 

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O horário de trabalho era passível de ser controlado.

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Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras

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A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.

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