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Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
Artigo de Conteúdo Web
As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.
intervalo intrajornada
brf
rescisão indireta
supressão
dora maria da costa
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(Seg, 28 mai 2012 13:53:00 +0000) O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um médico ecografista que trabalhava além da jornada...
médico
horas extras
intervalo intrajornada
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(Ter, 29 mai 2012 07:12:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e...
intervalo intrajornada
redução
norma coletiva
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Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...
intervalo intrajornada
norma coletiva
anulação
tavares
augusto césar
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(Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...
acordo
aloysio
médico
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intervalo intrajornada
compensação
tavares
plantonista
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(Ter, 10 jul 2012 11:09:00 +0000) Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade...
bancário
horas extras
intervalo intrajornada
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 22 jul 2013 12:44:00 +0000) Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras foi...
intervalo intrajornada
petrobras
supressão
dora
lourdes côrtes
costa
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CL
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, apenas horas extras poderiam invalidar o acordo coletivo em questão.
intervalo intrajornada
turno ininterrupto
douglas alencar rodrigues
guilherme santos
sétima turma
turno ininterrupto de revezamento
turno ininterrupto validade
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Notícias
CL
Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo
Artigo de Conteúdo Web
A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
intervalo intrajornada
quinta turma
dirceu arcoverde
caputo bastos
horas extras motorista
acordo coletivo inválido
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CL
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
Artigo de Conteúdo Web
A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.
intervalo intrajornada
redução
compensação
invalidade
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Notícias
CL
Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue a Súmula 437 do TST.
jornada
intervalo intrajornada
extrapolação
walmir oliveira da costa
seis horas
Notícias:
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CL
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Artigo de Conteúdo Web
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.
intervalo intrajornada
hora noturna
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CL
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.
intervalo intrajornada
redução
norma coletiva
mercedes-benz
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CL
Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.
acordo
horas extras
intervalo intrajornada
motorista
prorrogação
bresciani
guilherme santos
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1) absolveu a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., no Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras, por considerar legítima a...
intervalo intrajornada
fracionamento
rurícola
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RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 3 Out 2012, 10:50) Um ex-empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. vai receber o intervalo intrajornada que usufruía apenas de forma parcial e as horas prorrogadas do...
tst
intervalo intrajornada
goodyer
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 17 Set 2012, 10:20) Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o...
intervalo intrajornada
exposição frio
intervalo
câmara
frigorifica
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 14 Nov 2012, 14:44) Um empregado do Banco Itaú Unibanco S/A que teve parte do intervalo intrajornada suprimido receberá horas extras por todo o período. A Oitava Turma do TST concluiu que a...
ministro
tst
justiça do trabalho
bancário
itaú
horas extras
intervalo intrajornada
Notícias:
Notícias
CL
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
Artigo de Conteúdo Web
A pré-assinalação é prevista na CLT.
horas extras
intervalo intrajornada
pré-assinalação
ponto britânico
Notícias:
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MV
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(Seg, 21 Jan 2013, 16h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado no dia 28 de novembro de 2012, negou provimento ao agravo da Companhia de Saneamento do Pará...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
intervalo intrajornada
prova
facebook
foto
Notícias:
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CL
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...
intervalo intrajornada
redução
invalidade
acordo coletivo
dora
cortes
Notícias:
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MV
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(Seg, 22 Abr 2013, 6h) A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, devendo haver...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
intervalo intrajornada
remuneração
Notícias:
Notícias
CL
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes...
intervalo intrajornada
redução
carlos alberto
ministro do trabalho
augusto fontenele
centrais
sindicais
súmula 437
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CL
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
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A decisão, tomada no julgamento de recurso repetitivo, será aplicada a todos os casos semelhantes.
pagamento
intervalo intrajornada
incidente de recurso repetitivo
tese jurídica
variações
ínfimas
eventuais
Notícias:
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CL
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
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Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo.
horas extras
intervalo intrajornada
eventual
habitualidade
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CL
Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
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A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
horas extras
intervalo intrajornada
revezamento
turno ininterrupto
portuário avulso
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CL
Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
Artigo de Conteúdo Web
O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.
intervalo intrajornada
redução
intervalo
exceção
supressão
lourdes tavares
cláudio brandão
ínfima
esporádica
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CL
Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada
Artigo de Conteúdo Web
O horário de trabalho era passível de ser controlado.
intervalo intrajornada
controle
eletricista
trabalho externo
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CL
Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
Artigo de Conteúdo Web
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.
acordo
jornada
horas extras
intervalo intrajornada
redução
compensação
prorrogação
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