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Aposentado pelo INSS que continuou trabalhando não terá complementação da Petros
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e julgou improcedente ação...
calsing
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complementação
petros
letícia tunholi
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Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
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O trabalhador culpou a empresa por não conseguir receber o seguro-desemprego quando mais precisava.
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Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
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O trabalhador culpou a empresa por não conseguir receber o seguro-desemprego quando mais precisava.
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Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
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O trabalhador culpou a empresa por não conseguir receber o seguro-desemprego quando mais precisava.
tst
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CL
JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
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Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.
competência
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ricardo reis
lelio bentes
cadastro
atualização
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CL
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(Seg, 17 jun 2013 10:30:00 +0000) Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da...
aposentadoria
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complementação
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márcio eurico
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Funcionária, que estava de licença médica, foi considerada inapta por médico da empresa. E ficou sem receber salários
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mário correia
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(Qui, 08 ago 2013 13:57:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil...
acordo
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Aposentado terá 20% do rendimento retido mensalmente para pagamento de dívida trabalhista
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Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa
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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.
acordo
demissão
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Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
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Notícias » Notícia Destaque 2
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da...
ministro
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justiça do trabalho
acordo
vínculo
contribuição previdenciária
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administrativa
falta de vínculo
judicial
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RB
Artigo de Conteúdo Web
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O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...
ministro
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justiça do trabalho
dívida
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Notícias » Destaque
CL
Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
Artigo de Conteúdo Web
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.
estabilidade
reintegração
inss
atestado
exigência
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CL
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
Artigo de Conteúdo Web
A situação é conhecida como “limbo jurídico”.
inss
recusa
alta
inapta
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RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 12 Set 2012, 13:00) Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em decorrência de a empresa ter retirado os...
salário
dano moral
paraplégico
fora
inss
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Notícias
MV
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(Ter, 12 Mar 2013, 11h) Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
competência
tempo de serviço
inss
averbação
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CL
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A Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia à mãe de um gari que faleceu vítima de acidente no trabalho, quando o caminhão de lixo, em...
pensão
calsing
tavares
viúva
inss
cumulação
dano material
mãe
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CL
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A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua...
pensão
eurico
inss
dano material
rocha
incompatibilidade
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CL
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
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A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
inss
indenizado
aviso-prévio
salário-contribuição
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CL
Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
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As parcelas derivam de fatos geradores distintos.
acidente
benefício
paraplégico
inss
cumulação
mineradora
pensão mensal
previdenciário
perfuratriz
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Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
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Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário.
tempo de serviço
fazenda
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trabalhador rural
averbação
recusa
capataz
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CL
Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
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Ela está habilitada na Previdência Social.
legitimidade
viúva
inss
previdência social
habilitada
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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, houve “uma tentativa grosseira de elisão das contribuições previdenciárias”.
acordo
contribuição
agra
belmonte
inss
previdenciária
incidência
lourdes cortes
fraudulento
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A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
concurso
vínculo
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fernanda loureiro
advogada
alencar
douglas
rodrigues
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O entendimento do TST é de que as verbas têm natureza distinta e, portanto, podem ser acumuladas.
pensão
agra
benefício
belmonte
vitalícia
inss
cumulação
previdenciária
mário correia
alaexandre
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A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.
acordo
vínculo
ono
inss
incidência
lourdes tavares
eizo
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Ele apresentou atestados à empresa que comprovavam que ainda estava incapacitado para o trabalho.
trabalho
justa causa
abandono
emprego
vieira
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filho
taciana giesel
atestado
mello
alta
retorno
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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.
estabilidade
abandono
vieira
laudo
inss
ação coletiva
lourdes côrtes
atestado
exigência
pirelli
mello
pericial
Notícias:
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CL
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No número do NIT/PIS/PASEP indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador.
indenização
pimenta
inss
irregularidade
lourdes tavares
cadastro
freire
josé
roberto
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Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa entendeu que ela estava inapta e a deixou sem remuneração.
inss
afastamento
cláudio
brandão
mario correia
apta
inapta
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Como a competência das ações contra o INSS é da Justiça Federal, o pedido deveria ter sido apresentado como acessório na ação principal.
competência
ação
documentos
inss
previdenciária
carmem feijó
lourdes côrtes
exibição
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Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
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Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.
indenização
perícia
eurico
inss
márcio
nova
retorno
negado
guilherme santos
Notícias:
Notícias
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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.
médico
rescisão
kátia
arruda
indireta
inss
empresa
mário correia
apta
inapta
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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
contribuição
desconto
pimenta
cota
inss
mário correia
freire
josé
roberto
parte
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