Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo

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Não ficou evidenciado que a empregada tivesse contato permanente com pacientes em isolamento, apenas com material coletado desses pacientes.

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Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde

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No julgamento realizado no TST, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte disse que é preciso mais do que simplesmente do laudo pericial constatando a insalubridade, a atividade deve...

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Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro

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A empresa disse que a atividade apontada como insalubre não consta da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (NR-15)

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Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

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A atividade não está listada nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

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Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora

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As substâncias são tóxicas e causam degeneração progressiva.

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Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

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Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.

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(Sex, 01 jun 2012 07:45:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Casais) , de Porto Alegre e...

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(Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...

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(Seg, 06 ago 2012 13:21:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de...

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(Qui, 23 mai 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma agente de apoio técnico da Fundação Centro de...

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Apesar de a perícia constatar a exposição a agentes insalubres, a atividade não está entre as relacionadas pelo Ministério do Trabalho para fins de adicional.

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Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico

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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.

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(Seg, 10 jun 2013 10:08:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma agente de apoio técnico da Fundação Centro de...

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(Qui, 17 out 2013 07:15:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador da construção civil. Para os ministros,...

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De acordo com laudo, doenças e problemas alegadas pelo enfermeiro não tinham relação com o trabalho que realizava no hospital.

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Empregado de banco mantinha contato diário com agentes nocivos transmissores de doenças

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(Qui, 25 abr 2013 05:56:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da empresa Atento Brasil S/A para absolvê-la do pagamento de adicional de...

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Vigilante era obrigado a fazer rondas em campo de golfe mesmo em dias de chuva e sem equipamentos adequados.

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A mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova. Caso retorna à vara do trabalho para que o estudo seja feito

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O manuseio exigia o uso de luvas impermeáveis ou creme, mas ele recebia da empresa apenas o creme, em quantidade insuficiente para a proteção.

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(Qui, 15 ago 2013 21:06:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quinta-feira (15), o adicional de insalubridade em grau...

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(Seg, 19 ago 2013 08:25:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos...

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(Seg, 26 ago 2013 13:43:00 +0000) O Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que o adicional de insalubridade será devido, em grau...

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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Ela tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas

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(Sex, 03 ago 2012 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente...

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(Seg, 30 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu...

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(Seg, 09 jul 2012 11:09:00 +0000) Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao...

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A trabalhadora, que varria ruas em Belo Horizonte (MG), recebia apenas o adicional em grau mínimo, correspondente a 10%

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A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios

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Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

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O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.

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Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica

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A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras.

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Operador receberá horas extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica 

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O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras. 

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Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade 

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A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos.

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Eletricista da Embraer poderá requisitar novo laudo para comprovar insalubridade

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O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda.

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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus 

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O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

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Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia 

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A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

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Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico 

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A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva. 

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Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

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A instituição vinha desde 2015 tentando demonstrar divergência entre jurisprudências para evitar a condenação.

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Inscrições para audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa vão até 25/5

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As audiências serão no dia 15/6.

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Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

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A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.

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Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

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Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

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Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

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Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.

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Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções

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A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.

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Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho

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Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato.

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Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios

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Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

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A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

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Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural

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A propriedade tinha de 100 a 200 cabeças de ovino e havia o transporte manual de fezes dos animais.

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Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

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Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

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