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CL
Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas
Artigo de Conteúdo Web
O empregado afirmava que a verba era na verdade um complemento salarial.
dalazen
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ricardo reis
não trabalhadas
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CL
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
Artigo de Conteúdo Web
O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.
incorporação
gratificação
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márcio eurico
guilherme santos
justo motivo
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CL
Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
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O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.
incorporação
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lourdes cortes
mauricio godinho delgado
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(Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...
cef
salário
incorporação
gratificação
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CL
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(Ter, 12 jun 2012 07:06:00 +0000) A Justiça do Trabalho condenou a HS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. a integrar, à remuneração de um motorista, as diárias de viagem que excediam a...
salário
motorista
diárias
viagem
incorporação
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CL
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(Ter, 30 abr 2013 06:10:00 +0000) O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da...
incorporação
agra
gratificação
gerente
mário
irregularidades
cheques sem fundo
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AS
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(Ter, 17 set 2013 18:09:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mantendo, assim, decisão que o condenou a...
incorporação
gratificação
cargo de confiança
norma interna
Notícias:
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CL
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A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.
walmir
salário
incorporação
fernanda loureiro
marmitex
guarda
munnicipal
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CL
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(Qua, 04 set 2013 09:34:00 +0000) A extinção de departamento não justifica a supressão ou a redução do valor de gratificação de função recebida pelo empregado há mais de dez anos, incidindo ao caso...
incorporação
gratificação
extinção de departamento
Notícias:
Notícias
AS
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(Qua, 16 out 2013 08:11:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos...
incorporação
gratificação
dez anos
configuração de direito
agente postal
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado.
cef
incorporação
acumulação
vieira de mello
função
carmem feijó
cristina gimenes
súmula 372
Notícias:
Notícias
CL
Bancária incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.
incorporação
reforma trabalhista
gratificação de função
Notícias:
Notícias
CL
Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
Artigo de Conteúdo Web
A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
incorporação
levenhagen
média
guilherme santos
gratificações
Notícias:
Notícias
RB
Secretário municipal não incorpora gratificação de função
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 29 Ago 2012, 08:58:00) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da...
público
incorporação
gratificação
cargo
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 05 Nov 2012, 10:57) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e excluiu a integração do prêmio-incentivo na...
ministro
tst
justiça do trabalho
incorporação
prêmio de incentivo
Notícias:
Notícias
CL
Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
Artigo de Conteúdo Web
Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.
incorporação
gratificação
transferência
a pedido
Notícias:
Notícias
CL
Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
Artigo de Conteúdo Web
Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.
bancário
salário
incorporação
quebra de caixa
parcela
breno medeiros
salário-condição
Notícias:
Notícias
CL
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
Artigo de Conteúdo Web
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
incorporação
gratificação
estabilidade financeira
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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Comissária de bordo terá incorporado ao salário, para cálculo de verbas rescisórias, o valor de passagens aéreas para fins pessoais fornecidas a ela pela TAM Linhas Aéreas durante o contrato de...
incorporação
salário in natura
salário utilidade
Notícias:
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MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 13 Fev 2013, 10h) Um empregado público que exerceu função de confiança por vinte anos em períodos descontínuos assegurou o direito de incorporar o benefício à sua remuneração. Conforme...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
incorporação
gratificação
função de confiança
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 03 Dez 2012, 09:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (29), decidiu que o prêmio de...
ministro
tst
justiça do trabalho
incorporação
prêmio
incentivo
Notícias:
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CL
BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação
Artigo de Conteúdo Web
A Sexta Turma manteve o entendimento de que as alegações não foram comprovadas.
indenização
incorporação
kátia
arruda
bb
alessandro jacó
ex-gerente
besc
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CL
Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
acidente
incorporação
gratificação
função
motocicleta
carteiro
reabilitação
supressão
motorizado
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CL
Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
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As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
incorporação
função
cargo
denominação
nomenclatura
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CL
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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.
incorporação
gratificação
eurico
função
secretária
supressão
fernanda loureiro
márcio
codevasf
Notícias:
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CL
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A lei que instituiu a parcela continha disposição expressa no sentido de que a verba tinha caráter provisório e não se incorporaria aos salários.
são paulo
salário
incorporação
saúde
bresciani
prêmio
incentivo
alberto
fernanda loureiro
secretaria
Notícias:
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CL
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Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.
liberalidade
incorporação
adicional
godinho
sindical
dirigente
lourdes tavares
noturno
mauricio
delgado
Notícias:
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CL
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Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.
walmir
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gratificação
anuênio
augusto fontenele
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oliveira
codevasf
ats
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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.
norma
dalazen
cef
jurisprudência
incorporação
função
benéfica
mais
marla lacerda
regulamento
Notícias:
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CL
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O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.
banco
exoneração
incorporação
gratificação
gerente
afastamento
augusto fontenele
motivo
justo
exonerado
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CL
Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos
Artigo de Conteúdo Web
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista
incorporação
gratificação
função
direito adquirido
reforma trabalhista
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