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JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
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Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
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Para a 6ª Turma, não houve prejuízo efetivo ao empregado.
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CL
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
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Para o TST, a comissão é devida a partir do fechamento da venda.
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O relator destacou que faltou fundamentação no recurso da bancária, pois ela limitou-se a atacar apenas um fundamento utilizado pelo TRT-RS.
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