Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

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A gorjeta não pode compor o salário base.

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Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

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As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.

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(Qui, 20 jun 2013 11:23:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícito o ato da Zoe do Brasil Participações de reter parte das gorjetas pagas por clientes para a...

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Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante

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Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.

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Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato

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O empregador retirou, sem contrapartida, 40% das gorjetas da garçonete e repassou para o sindicato parte da quantia retida.

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(Ter, 09 Out 2012, 11:35) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao recurso do Hotéis Deville Ltda. e dessa forma manteve o entendimento do Tribunal...

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Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador. A Sexta Turma deferiu diferenças a um empregado que tinha...

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(Sex, 1º Mar 2013, 8h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisões anteriores para deferir a um garçom as diferenças salariais decorrentes da retenção de parte da taxa...

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(Sex, 8 Mar 2013, 7h) O descumprimento de cláusula de convenção coletiva, que determinava a distribuição, entre os empregados, dos valores obtidos através de gorjeta compulsória, levou a Sétima...

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Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

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A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.

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Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

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A norma coletiva que previa a retenção é inválida.

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Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias

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Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.

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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.

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