Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa

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Ele disse ter recebido diversas suspensões por excesso de velocidade.

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Para o relator, o excessivo formalismo ofende o princípio da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal

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A Sexta Turma do TST determinou a aceitação de petição eletrônica da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recusada pelo TRT-DF porque tinha mais de 40 páginas, por entender que a empresa foi...

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Segundo o relator, a decisão reformada deixaria a categoria sem representação após a dissolução, pela Justiça, de um sindicato fraudulento.

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Os cartões de ponto comprovaram que, além de fazer horas extras habituais, ele trabalhava praticamente todos os sábados e domingos.

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Segundo o relator, o "exacerbado formalismo" resultou em cerceamento do direito de defesa, garantido na Constituição Federal.

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JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão

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Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.

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