Falha na coleta de assinatura de advogado pelo Sisdoc faz processo voltar a TRT

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A Oitava Turma considerou que tendo havido problema no sistema eletrônico, não se configuraria irregularidade de representação do recurso.

e-doc assinatura falha Notícias: Notícias

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(Sex, 15 jun 2012 07:00:00 +0000) A versão 1 do Sistema Integrado de Protocolicação e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC) será desativada definitivamente na próxima...

e-doc peticionamento eletrônico versão 2 desativação Notícias: Notícias

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(Ter, 04 jun 2013 06:15:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de...

e-doc deserção autenticação cristina gimenes silvestrin guias Notícias: Notícias

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(Ter, 01 out 2013 14:26:00 +0000) A indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) impediu a Seara Alimentos Ltda. de enviar no prazo uma petição para...

e-doc prazo recursal prorrogação cristina gimenes caputo bastos indisponibilidade Notícias: Notícias

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Interrupção é necessária para fazer manutenção no banco de dados dos sistemas jurídicos do Tribunal

e-doc peticionamento eletrônico Notícias: Notícias

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(Qua, 21 ago 2013 07:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex – Indústria e Comércio de...

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Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação

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Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos originais.

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Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

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O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

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SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente

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(Ter, 28 Ago 2012, 08:40:00) A falta de comunicação sobre a impossibilidade de digitalização de peças essenciais do processo resultou no não conhecimento de agravo de instrumento interposto...

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Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC

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(Ter, 4 Set 2012, 06:19) A tempestividade de um recurso interposto por meio eletrônico em Rondônia às 23h37 do último dia do prazo (23/1/2012), quando em Brasília já era 1h37 do dia 24, foi tema...

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Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais

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Segundo a 5ª Turma, não há fundamento legal para esse tipo de restrição.

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A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.

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Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo.

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A regulamentação do tema dispensa a apresentação posterior de originais ou cópias autenticadas.

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Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

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Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.

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Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

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A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.

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