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  • CL
    Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
    multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...
    trabalhista especial juros taxa alencar cheque douglas correção rodrigues alessandro jacó débito Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
    professor enquadramento senai ricardo reis alencar douglas rodrigues instrutor ensino Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
    acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias
  • CL
    Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.
    estragada barata dirceu arcoverde direito à indenização alencar douglas rodrigues quentinha larvas Notícias: Notícias
  • CL
    Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
    responsabilidade carro atropelamento dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues posto de combustível lavador Notícias: Notícias
  • CL
    Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
    multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.
    férias pagamento em dobro ricardo reis atraso de pagamento alencar douglas imbel rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
    honorários advogado pedreiro ricardo reis alencar douglas rodrigues despesas Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
    adicional ricardo reis alencar acúmulo de funções caixa de supermercado douglas rodrigues cencosud Notícias: Notícias
  • CL
    JT afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi dispensado quando passou a apresentar comportamento desidioso, gerando insatisfação nos clientes.
    alcoolismo justa causa ect carteiro dispensa discriminatória dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.
    reintegração telemar judicial descumprimento carmem feijó lourdes côrtes alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
    omissão sentença alencar douglas rodrigues dispositivo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
    Artigo de Conteúdo Web
    O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
    renúncia bem impenhorabilidade bem de família alencar douglas mario correia rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação da Vale a indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi chamado de “imbecil” e “pateta” na frente de mais de 60 empregados, depois de ter pressionado o dedo numa chapa de aço.
    trabalho acidente técnico vale alencar douglas rodrigues alessandro jacó imbecil pateta ridicularizado Notícias: Notícias
  • CL
    Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de terem ocorrido no trabalho, os acidentes não decorreram do serviço.
    acidente joelho lesão douglas guilherme santos brincadeira porco Notícias: Notícias
  • CL
    Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas
    professor fgv pj lourdes tavares alencar douglas rodrigues consultor Notícias: Notícias
  • CL
    Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
    Artigo de Conteúdo Web
    Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
    norma coletiva alcoa alencar aumento de jornada douglas rodrigues vantagens guilherme santos compensatórias Notícias: Notícias
  • CL
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    O Senado fará a comunicação à Presidência da República para a nomeação e publicação no Diário Oficial.
    ministro senado douglas Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.
    jornalista pensão trabalhista dívida anistia bloqueio imprensa augusto fontenele alencar douglas político rodrigues anistiado hélio fernandes tribuna Notícias: Notícias
  • CL
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    Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
    sindicato ação leilão embaixada eua imóveis fernanda loureiro cobrança alencar douglas arresto rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV.
    aposentadoria hiv discriminação plano adesão elaine rocha douglas Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Rendida com agressões físicas, a agente permaneceu em tratamento psiquiátrico e ficou sem condições psicológicas de retornar ao trabalho.
    rebelião fundação casa lourdes côrtes agente faca alencar douglas rodrigues refém pescoço Notícias: Notícias
  • CL
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    O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.
    brasil acordo banco colusão fraude penhora conluio anulação augusto fontenele alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    No caso da ONU e suas agências, a imunidade é assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas no Brasil pelo Decreto 27784/50.
    organismo internacional unesco imunidade jurisdição alencar douglas rodrigues alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.
    acordo coletivo redução salarial invalidade souza cruz augusto fontenele alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    A EL Comercial de Calçados Ltda. alega que o bloqueio de mais de R$ 1,8 mi possui parcelas não devidas e erros de cálculo. O TRT da 5ª Região julgará a ação mandamental.
    execução segurança cálculo mandado alencar douglas erro rodrigues alessandro jacó cabimento Notícias: Notícias
  • CL
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    A conferência, que discutirá o futuro do trabalho, tem como representantes do TST os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues.
    genebra oit brasileira alencar cláudio brandão douglas rodrigues conferência delegação Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela trabalhava 25 horas por semana, e pretendia receber diferenças salariais.
    jornada mínimo doméstica proporcional lourdes côrtes alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
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    A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da trabalhadora.
    dispensa discriminatória alencar douglas rodrigues marla lacerda executiva tuberculose Notícias: Notícias
  • CL
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    Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
    brasil banco sindicato demissão reintegração dívida homologação dependente augusto fontenele alencar douglas a pedido químico crack rodrigues traficante Notícias: Notícias
  • CL
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    O TST considera que a condução de veículo com tanque suplementar de combustível com capacidade acima de 200 litros é transporte de inflamável.
    periculosidade motorista caminhão tanque lourdes côrtes alencar douglas rodrigues suplementar Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.
    execução penhora convenção consulado portugal augusto fontenele alencar douglas bens rodrigues viena Notícias: Notícias
  • CL
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    A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.
    indenização novo emprego gestante alencar paula andrade douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sétima Turma concluiu que o empregador exerceu o regular direito de aferir a forma como são executados os serviços.
    validade prova justa causa mário correia alencar douglas rodrigues filmagem Notícias: Notícias
  • CL
    Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
    adicional atividade professora lourdes tavares alencar douglas extraclasse rodrigues universitária Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.
    brasil indenização banco justa causa fraude gerente bb família empresa ressarcimento alencar reconvenção douglas rodrigues guilherme santos contratos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área
    Artigo de Conteúdo Web
    As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.
    preterição advogado terceirizado carmem feijó escritório alencar aprovação em concurso douglas rodrigues bnb Notícias: Notícias
  • CL
    JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.
    pagamento casa verbas alencar douglas quitação ampla rescisórias rodrigues consignação guilherme santos alemão Notícias: Notícias
  • CL
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    A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
    ação rescisória procuração alencar douglas rodrigues alessandro jacó falsa Notícias: Notícias
  • CL
    Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.
    sindicato antissindical feriado nulidade eleição lourdes tavares alencar brandão claudio douglas véspera democracia Notícias: Notícias
  • CL
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    O programa vai ao ar nesta sexta-feira, ao meio-dia, na TV Justiça, e também estará disponível no canal do TST no Youtube.
    entrevista tv tst douglas Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
    concurso vínculo inss fernanda loureiro advogada alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
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    A conta pertencia a uma médica que recebia nela pensão de seu pai, e foi penhorada para pagar dívida trabalhista de clínica da qual era sócia.
    pensão penhora sdi-2 conta fernanda loureiro legal alencar douglas rodrigues bacenjud Notícias: Notícias
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    Ficou provado que se tratava de um termo de parceria pelo qual ele recebia porcentagem sobre as vendas realizadas aos clientes indicados.
    vínculo cliente material abandono de emprego indicação lourdes tavares parceria alencar douglas rodrigues arquiteto loja construção Notícias: Notícias
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