Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração

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Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal...

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

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Usina terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína

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Para a Terceira Turma, a empresa não comprovou que a dispensa não foi discriminatória

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Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

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Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.

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Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória

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O Citibank deverá pagar indenização.

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Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa

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Ela pediu demissão, porém se recusou a assinar a homologação no sindicato.

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Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes

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A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise

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Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva

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Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.

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Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

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Ele já havia sofrido outra tentativa de assalto em que um colega morreu na troca de tiros.

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Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

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A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.

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(Qua, 19 jun 2013 10:22:00 +0000) Com o entendimento que o empregado demitido sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a indenização...

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(Qui, 11 jul 2013 14:48:00 +0000) A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado...

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(Qui, 03 out 2013 08:16:00 +0000) A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi condenada a reintegrar um cortador de cana demitido por justa causa, sob a alegação de que ele havia praticado ato de...

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A política de desligamento do Banestes baseava-se nos critérios do tempo de serviço e da elegibilidade para a aposentadoria.

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(Ter, 13 ago 2013 10:04:00 +0000) Por maioria de votos, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a conversão em justa causa da dispensa imotivada de um assessor...

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(Qui, 15 ago 2013 08:20:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da ACF – Engenharia e Manutenção Industrial Ltda.,...

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Sem demonstrar efetivamente as alegadas faltas graves, o CREA/PR terá de reverter a dispensa de um assistente para a modalidade injustificada.

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A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa em caso de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

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O entendimento foi o de que o fato de a empregada não justificar despesa de R$ 225 com táxi não justifica a aplicação da penalidade máxima.

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(Ter, 17 set 2013 11:16:00 +0000) Acordo homologado na Justiça faz coisa julgada, não podendo ser revisto se o trabalhador participou efetivamente da negociação. Com esse entendimento, a Quarta...

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O diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores

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O relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos

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Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.

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Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto

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A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.

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Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

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Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

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Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado

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A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH.

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Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

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Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.

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TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

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A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.

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Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público

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A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.

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Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória

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A medida foi motivada pela retração no mercado.

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Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente

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Como a empresa negou que houve a dispensa, cabe a ela comprovar o fato.

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Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação

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Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.

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Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa

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Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos.

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Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória

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Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por baixo rendimento.

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Vale vai reintegrar marinheiro despedido durante tratamento de câncer

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Apesar de a dispensa sem justa causa ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, a Primeira Turma constatou conduta discriminatória da empresa.

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JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

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Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

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TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

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O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.

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Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença

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A empresa demonstrou que a demissão teve motivações técnicas visando ao enxugamento do quadro.

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, condenação do Banco do Brasil S.A. à reintegração de empregado portador de paraplegia, dispensado ao fim do contrato de...

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Nova Súmula do TST garante a reintegração ao empregado portador de HIV - ou outra doença grave – que tenha sido dispensado sem justa causa, desde que comprovada a discriminação.

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(Ter, 23 Out 2012, 10:43) A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhações praticadas por superior...

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Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória

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Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta e prova.

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Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada

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A dispensa foi considerada obstativa ao direito à estabilidade.

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Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

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O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.

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Mantida dispensa sem justa causa de mecânico da Samarco com psoríase

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Laudo médico comprovou a aptidão dele para o trabalho.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito, com necessidade de cirurgia para a implantação...

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O próprio empregado admitiu que não frequentou regularmente os grupos de apoio criados pela empresa para a recuperação de dependentes químicos, quebrando a confiança da relação de emprego.

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Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho.

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