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(Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...
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Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos
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(Sex, 20 set 2013 07:02:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar, a uma maquinista,...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...
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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.
cana
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(Qua, 28 Nov 2012, 10:34) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta à Brasilcenter Comunicações Ltda, que deverá pagar, em dobro, os dias de Repouso Semanal Remunerado...
ministro
tst
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semanal
remunerado
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MV
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(Qua, 13 Fev 2013, 9h) Na sessão do último dia 7, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria, a FTP Powertrain...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
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A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.
redução
hugo
hugo carlos scheuermann
intervalo
descanso
garoto
carlos
guilherme santos
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A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.
sdc
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coletiva
semanal
cristina peduzzi
descanso
lourdes tavares
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A audiência diz respeito a decisão que condenou a empresa pelo desrespeito a jornadas de trabalho e a períodos de descanso dos empregados.
jornada
multa
audiência
conciliação
repouso
mpt
descanso
carrefour
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Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
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O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho.
intervalo
descanso
catadores
pausa
castanha
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CL
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A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
cortador
godinho
intervalo
descanso
digitador
taciana giesel
mauricio
americana
delgado
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CL
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A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.
norma
coletiva
inválida
descanso
dia
taciana giesel
sétimo
trabalhado
oj 410
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O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas.
semanal
remunerado
vieira
filho
descanso
mello
alessandro jacó
horista
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O entendimento foi o de que as folgas compensatórias dos petroleiros é distinta do descanso semanal remunerado.
petroleiros
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semanal
remunerado
descanso
incidência
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Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.
dobro
remunerado
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