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    Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
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    Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.
    advogado cerceamento defesa emmanoel pereira augusto fontenele sustentação oral Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
    multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 04 set 2013 14:31:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho apreciará recurso de revista da Marfrig Alimentos S.A., no qual a indústria de alimentos alega violação à sua...
    emmanoel defesa cristina gimenes marfrig cerceio edoc Notícias: Notícias
  • CL
    Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.
    cerceamento defesa pauta publicação maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • RB
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    A Segunda Turma considerou cerceamento de defesa o ato que indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada para supostamente comprovar a ocorrência de assédio moral na Medley Indústria Farmacêutica.
    ministro tst justiça do trabalho indenização condenação assédio moral testemunha cerceamento oitiva defesa medley Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa em vista da prova inútil apresentada pela empresa, que instruiu a testemunha antes da audiência.
    testemunha cerceamento defesa indeferimento guilherme santos instruída Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.
    e-doc eletrônico limitação vieira direito processo filho cerceamento defesa contraditório carmem feijó páginas mello número laudas folhas Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Segunda Turma, a rejeição caracterizou cerceamento do direito de defesa.
    delaíde intimação testemunha cerceamento defesa arantes miranda alessandro jacó rejeição Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.
    periculosidade scheuermann insalubridade hugo adicional cerceamento defesa fernanda loureiro passaredo Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que o indeferimento não configura cerceamento do direito de defesa quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir.
    kátia arruda prova direito testemunha cerceamento defesa indeferimento mário correia testemunhal depoimento Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, o artigo 825 da CLT é explícito ao dispor que as testemunhas devem se apresentar à audiência independentemente de notificação ou intimação.
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  • CL
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    Segundo o relator, o "exacerbado formalismo" resultou em cerceamento do direito de defesa, garantido na Constituição Federal.
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  • CL
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    Por maioria, a Oitava Turma entendeu que a limitação de páginas para apresentação de petição eletrônica não tem fundamento legal e caracteriza cerceamento do direito de defesa.
    cerceamento defesa limite petição eletrônica páginas Notícias: Notícias
  • CL
    Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.
    caputo advogado cerceamento defesa lourdes tavares indeferimento sustentação oral bastos Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o artigo 845 da CLT, as partes podem apresentar outras provas durante a audiência de instrução.
    nulidade processo cerceamento defesa indeferimento provas guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência
    pje justa causa prova cerceamento defesa dora taciana giesel costa maria dvd Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.
    pimenta testemunha cerceamento defesa lourdes tavares freire josé roberto rejeição Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.
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  • CL
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    O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.
    walmir equiparação cerceamento paradigma defesa lourdes tavares indeferimento cadeia costa oliveira remoto matriz perguntas Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, o TRT da 2ª Região (SP), ao prover recurso ordinário do trabalhador sem analisar os termos da contestação, cerceou o direito de defesa da empresa.
    trt walmir goodyear anulação efeito direito recurso cerceamento exame defesa carmem feijó lourdes côrtes costa oliveira decisão devolutivo profundidade ordinário argumentos contestação Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.
    scheuermann justa causa hugo dispensa cerceamento defesa imotivada aviso-prévio guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
    identificação testemunha cerceamento defesa lourdes cortes exigência documento Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 
    direito testemunha cerceamento oitiva defesa empresa reclamante depoimento Notícias: Notícias
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