Correios indenizará empregado acidentado em desabamento do prédio da agência onde trabalhava

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O ministro Lelio Bentes Corrêa considerou que, embora o desabamento do prédio não seja atribuível à empresa, “sua responsabilidade decorre do fato de escolher local estruturalmente irregular para...

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Confecção terá de pagar danos materiais a passadeira por lesões pelo trabalho

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Na avaliação do relator, a decisão do TRT violou o dispositivo ao excluir da condenação o pagamento da indenização por danos materiais.

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Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

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União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

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O TST tem se posicionado no sentido de vedar os efeitos retroativos da anistia.

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O direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98.

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(Ter, 24 set 2013 18:47:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 226.475,61 para R$ 30 mil a condenação de dano moral em...

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(Seg, 8 Out 2012, 14:08) Empregada que trafegava de moto na contramão durante uma entrega em seu trabalho de contínuo não receberá nenhuma indenização da Rotta Gráfica e Editora Ltda., pois foi...

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Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal

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Segundo a decisão, ficou demonstrada a culpa da empresa pelo acidente.

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Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material

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Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa.

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(Ter, 15 Jan 2013, 11h) Um trabalhador rural deverá receber indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 20 mil respectivamente, após ter sido atingido por uma saca de...

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A Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia à mãe de um gari que faleceu vítima de acidente no trabalho, quando o caminhão de lixo, em...

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A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua...

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Segundo o gerente, garantiram-lhe a permanência no cargo por dois anos. A empresa foi condenada apenas por danos materiais.

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Negada compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT

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Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença.

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Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral

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A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.

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