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    (Seg, 02 jul 2012 12:00:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um técnico agrícola do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná...
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    TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
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    As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.
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    (Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...
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    Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
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    A decisão baseou-se na Convenção de Londres, que garante imunidade absoluta de jurisdição a organismos internacionais.
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    Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.
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    O vice-presidente, ministro Ives Gandra Filho, apresentou proposta de convenção coletiva de trabalho que será considerada em reunião das empresas e dos trabalhadores na próxima quarta-feira (27).
    coletiva convenção ives proposta filho aeroviários aeronautas gandra martins mediação guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
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    A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.
    acordo coletivo multa atraso salário pagamento convenção eurico márcio amaro vitral guilherme santos Notícias: Notícias
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    Ele era responsável pela captação de clientes e repasse de informações às mesas de crédito, atividades típicas da categoria.
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    O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.
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    Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.
    multa cláusula coletiva convenção pimenta limitação lourdes tavares penal freire Notícias: Notícias
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    Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
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    Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.
    norma acordo coletiva convenção favorável cláudio couce guilherme santos Notícias: Notícias
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    A estudante de direito recebia cerca de R$ 332, enquanto a convenção coletiva garantia aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio equivalente a R$ 1.265.
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    Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 
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    Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
    multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias
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