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Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital
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(Qua, 10 Out 2012, 06:00) Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança de contribuição sindical...
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Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses
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(Ter, 16 Out 2012, 12:30) A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo...
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CL
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Artigo de Conteúdo Web
Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.
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Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada
Artigo de Conteúdo Web
A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.
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CL
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
Artigo de Conteúdo Web
De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.
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Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
Artigo de Conteúdo Web
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.
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