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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
Artigo de Conteúdo Web
Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
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CL
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
Artigo de Conteúdo Web
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
norma coletiva
adicional noturno
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CL
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Artigo de Conteúdo Web
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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CL
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
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Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.
norma coletiva
adicional
contrapartida
hora noturna
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CL
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.
norma
dalazen
coletiva
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verbas
rescisórias
alessandro jacó
contrapartida
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CL
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
Artigo de Conteúdo Web
A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.
peduzzi
normas coletivas
flexibilização
contrapartida
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CL
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Artigo de Conteúdo Web
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.
norma coletiva
base de cálculo
ect
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