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    Ministro lança livro sobre o Direito do Trabalho e a Constituição
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    SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral
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    TST sedia seminário sobre 30 anos da Constituição da República e um ano da Reforma Trabalhista
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    O evento, nos dias 8 e 9/10, é promovido pela Enamat.
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  • CL
    Presidente do TST fala sobre efetividade de direitos sociais em congresso em Paulínia (SP)
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    Ele falou sobre os 30 anos da Constituição, que garantiu a efetividade dos direitos sociais.
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  • CL
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    O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.
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  • CL
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    A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.
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    A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.
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