Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual

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A representatividade deve se restringir às entidades filiadas.

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A representatividade deve se restringir às entidades filiadas.

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Terceirização, negociação coletiva e conflitos de representatividade foram os temas debatidos no Simpósio

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A opinião foi unânime entre os palestrantes: é fundamental fortalecer a atividade sindical para a manutenção dos direitos trabalhistas.

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(Ter, 9 Abr 2013, 6h) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a incompetência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) para...

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De acordo com o relator, a transcrição dos depoimentos cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória, enviada de Pacajus (CE) para Curitiba (PR).

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O conflito de representação envolvia dois sindicatos - um estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro municipal e mais abrangente quanto à atividade.

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A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.

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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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