Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada

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A jurisprudência do TST considera que procuração em papel timbrado comprova assistência sindical

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TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

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O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.

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(Qua, 06 jun 2012 16:30:00 +0000) Uma empresa e um sindicato perderam recursos no Tribunal Superior do Trabalho porque não comprovaram adequadamente a existência de feriados de quarta-feira de...

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(Qua, 20 jun 2012 07:00:00 +0000) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado...

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(Ter, 24 set 2013 16:39:00 +0000) Por não demonstrar a dificuldade financeira que alegou para obter a concessão da justiça gratuita, a Igreja Batista Parque Morumbi II terá que pagar as custas...

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(Dom, 01 set 2013 07:06:00 +0000) Uma promotora e coordenadora de eventos alegou, em reclamação trabalhista na qual pretendia receber indenização por danos morais, que teria sido alvo de ameaças...

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Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor

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A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado.

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Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada

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Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário. 

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Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

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A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

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Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

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O CPC prevê prazo para que a irregularidade seja sanada.

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Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho

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A 3ª Turma não achou razoável decisão que exigiu o exame.

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Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

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Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

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Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado

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A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio.

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Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

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Nessa situação, o dano é presumido.

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Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por...

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Embora exista prova da sobrejornada, não houve demonstração de que isso tenha comprometido as relações sociais do trabalhador ou seu projeto de vida.

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Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

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Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

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Com isso, a empresa teve seu recurso provido para afastar sua responsabilidade por dívida trabalhista de empresa terceirizada.

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Embora previsto em convenção coletiva da categoria, o pagamento do adicional exigia que o profissional apresentasse documentos que comprovassem a titulação.

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Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia.

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Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

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Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade

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Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.

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Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira

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Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.

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Rejeitada tese de mal súbito em acidente que vitimou operário      

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A hipótese, levantada pela empresa, não foi provada.

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Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral 

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O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.

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Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

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Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.

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