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    SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...
    bahia 5ª greve petroleiros sdc walmir competência 5ª região sindicato Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).
    jt cef competência advogado contratação carmem feijó emmanoel pereira pré-contratual escritório aprovação em concurso elaine rocha fase Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo deve agora retornar ao TRT.
    competência acidente autônomo pedreiro lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
    Artigo de Conteúdo Web
    O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
    competência empresa selo alexandre agra belmonte mario rodrigues cassação Notícias: Notícias
  • CL
    JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.
    competência inss ricardo reis lelio bentes cadastro atualização Notícias: Notícias
  • CL
    JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.
    competência aposentadoria lourdes tavares aponsentadoria por invalidez alexandre agra belmonte seguradora seguro de vida em grupo Notícias: Notícias
  • CL
    Terceira fase de expansão do PJe contempla seis órgãos do TST em agosto
    Artigo de Conteúdo Web
    Pleno, Presidência, Órgão Especial, SDC e Vice-Presidência recebem o PJe.
    pje competência cronograma processos originária Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais
    Artigo de Conteúdo Web
    Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.
    justiça do trabalho competência servidores segurança municipais guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.
    competência estágio lourdes tavares processo seletivo delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.
    competência justiça comum estatutário vínculo de emprego diretor guilherme santos vieira de mello filho josé roberto freire pimenta natureza civil Notícias: Notícias
  • CL
    Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da...
    walmir competência material catadores ricardo reis costa oliveira destinação descartável Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 31 mai 2012 07:13:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de...
    competência territorial domicílio autor Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...
    competência contrato justiça comum brito pereira dirceu arcoverde parceria aviária Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 28 jun 2012 14:07:00 +0000) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse...
    justiça do trabalho competência honorários advocatícios justiça comum Notícias: Notícias
  • CL
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    A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas
    justiça do trabalho competência godinho lista suja cristina gimenes indenização a motorista difamação Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 07 ago 2012 13:12:00 +0000) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a...
    justiça do trabalho competência manus justiça comum tavares prestação serviços distribuidor jornais ajuda familiares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...
    justiça do trabalho competência execução vasp canhedo cristina gimenes emmanoel pereira Notícias: Notícias
  • AS
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    (Sex, 27 set 2013 08:05:00 +0000) A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava...
    competência execução sat contribuições previdenciárias Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...
    justiça do trabalho competência freire pimenta contrato justiça comum corretor de imóveis imóveis ricardo reis corretagem Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...
    justiça do trabalho competência dano moral terceirizado lourdes côrtes eizo ono ibm Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
    competência bradesco kátia arruda honorários cliente justiça advogado comum acordo cristina gimenes profissional liberal estadual Notícias: Notícias
  • AS
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    Jurisprudência da Corte tem sido de que a questão não é da competência da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria administrativa.
    competência plano de demissão voluntária seguro-desemprego Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....
    justiça do trabalho competência trabalho infantil omissão maurício godinho maranhão lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social
    competência scheuermann contribuição dirceu arcoverde sat rat sistema s Notícias: Notícias
  • CL
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    a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.
    justiça do trabalho competência eizo ono condições fernanda loureiro a caminho do trabalho bombeiros Notícias: Notícias
  • CL
    Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
    competência justiça comum consumo anúncios classificados discriminatórios Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
    competência execução falência dora lourdes cortes costa maria Notícias: Notícias
  • CL
    Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
    competência norma coletiva ilegalidade auditor-fiscal atribuições Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.
    trabalho competência condições pmdf Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.
    competência concurso cartório justiça comum serventuários Notícias: Notícias
  • CL
    TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.
    competência honorários asabb Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
    Artigo de Conteúdo Web
    A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.
    cef competência aposentadoria aposenta auxílio-alimentação complementação de aposentadoria Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho.
    dalazen competência lugar guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
    Artigo de Conteúdo Web
    A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
    competência sindicato ação bresciani retenção advogado crédito cobrança guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
    justiça do trabalho competência delaíde empregador plano saúde negativa lourdes côrtes atendimento inadimplência lenovo Notícias: Notícias
  • CL
    TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a IN 38 do TST e com a CLT, não cabe aos Regionais suscitarem os incidentes.
    tst competência carmem feijó exclusiva incidente recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.
    competência augusto política coação lourdes tavares leite perseguição carvalho cesar faetec Notícias: Notícias
  • CL
    JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.
    competência scheuermann hugo honorários advogado acusação improbidade alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.
    competência territorial mário correia cláudio brandão Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
    Artigo de Conteúdo Web
    O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.
    competência servidor público empregado público cargo comissionado quinta turma lourdes côrtes competência da jt douglas alencar competência servidor público Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.
    competência aposentadoria complementação privada prvidência Notícias: Notícias
  • RB
    Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...
    justiça do trabalho competência dano moral banco do brasil cheques spc serasa Notícias: Notícias
  • RB
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Ter, 02 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de...
    tst competência competência justiça do trabalho delegado regional do trabalho delegado regional Notícias: Notícias
  • RB
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    (Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...
    tst banco bancário competência dano moral danos morais herdeiros suicídio Notícias: Notícias
  • RB
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    (Qui, 11 Out 2012, 11:50) O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões...
    competência alvará trabalho infantil Notícias: Notícias
  • RB
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Qui, 1 Nov 2012, 06:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de...
    ministro tst justiça do trabalho competência contribuição previdenciária Notícias: Notícias
  • CL
    JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)
    Artigo de Conteúdo Web
    As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.
    justiça do trabalho competência normas segurança cláudio brandão parque zoobotânico de teresina Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
    Artigo de Conteúdo Web
    A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.
    competência fgts alvará falecido saque Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A representação comercial por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.
    justiça do trabalho competência pessoa física representante comercial Notícias: Notícias
  • CL
    Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho.
    competência trabalho infantil município políticas públicas Notícias: Notícias
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