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SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
Artigo de Conteúdo Web
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...
bahia
5ª
greve
petroleiros
sdc
walmir
competência
5ª região
sindicato
Notícias:
Notícias
CL
Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).
jt
cef
competência
advogado
contratação
carmem feijó
emmanoel pereira
pré-contratual
escritório
aprovação em concurso
elaine rocha
fase
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
Artigo de Conteúdo Web
O processo deve agora retornar ao TRT.
competência
acidente
autônomo
pedreiro
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
Artigo de Conteúdo Web
O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
competência
empresa
selo
alexandre agra belmonte
mario rodrigues
cassação
Notícias:
Notícias
CL
JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
Artigo de Conteúdo Web
Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.
competência
inss
ricardo reis
lelio bentes
cadastro
atualização
Notícias:
Notícias
CL
JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa
Artigo de Conteúdo Web
A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.
competência
aposentadoria
lourdes tavares
aponsentadoria por invalidez
alexandre agra belmonte
seguradora
seguro de vida em grupo
Notícias:
Notícias
CL
Terceira fase de expansão do PJe contempla seis órgãos do TST em agosto
Artigo de Conteúdo Web
Pleno, Presidência, Órgão Especial, SDC e Vice-Presidência recebem o PJe.
pje
competência
cronograma
processos
originária
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais
Artigo de Conteúdo Web
Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.
justiça do trabalho
competência
servidores
segurança
municipais
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
Artigo de Conteúdo Web
Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.
competência
estágio
lourdes tavares
processo seletivo
delaíde miranda arantes
Notícias:
Notícias
CL
Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
Artigo de Conteúdo Web
O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.
competência
justiça comum
estatutário
vínculo de emprego
diretor
guilherme santos
vieira de mello filho
josé roberto freire pimenta
natureza civil
Notícias:
Notícias
CL
Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
Artigo de Conteúdo Web
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da...
walmir
competência
material
catadores
ricardo reis
costa
oliveira
destinação
descartável
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 31 mai 2012 07:13:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de...
competência
territorial
domicílio
autor
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...
competência
contrato
justiça comum
brito pereira
dirceu arcoverde
parceria
aviária
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 28 jun 2012 14:07:00 +0000) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse...
justiça do trabalho
competência
honorários advocatícios
justiça comum
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas
justiça do trabalho
competência
godinho
lista suja
cristina gimenes
indenização a motorista
difamação
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 07 ago 2012 13:12:00 +0000) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a...
justiça do trabalho
competência
manus
justiça comum
tavares
prestação
serviços
distribuidor
jornais
ajuda
familiares
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...
justiça do trabalho
competência
execução
vasp
canhedo
cristina gimenes
emmanoel pereira
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 27 set 2013 08:05:00 +0000) A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava...
competência
execução
sat
contribuições previdenciárias
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...
justiça do trabalho
competência
freire pimenta
contrato
justiça comum
corretor de imóveis
imóveis
ricardo reis
corretagem
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...
justiça do trabalho
competência
dano moral
terceirizado
lourdes côrtes
eizo ono
ibm
Notícias:
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CL
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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
competência
bradesco
kátia
arruda
honorários
cliente
justiça
advogado
comum acordo
cristina gimenes
profissional liberal
estadual
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Notícias
AS
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Jurisprudência da Corte tem sido de que a questão não é da competência da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria administrativa.
competência
plano de demissão voluntária
seguro-desemprego
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CL
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(Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....
justiça do trabalho
competência
trabalho infantil
omissão
maurício godinho
maranhão
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social
competência
scheuermann
contribuição
dirceu arcoverde
sat
rat
sistema s
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.
justiça do trabalho
competência
eizo ono
condições
fernanda loureiro
a caminho do trabalho
bombeiros
Notícias:
Notícias
CL
Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
Artigo de Conteúdo Web
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
competência
justiça comum
consumo
anúncios
classificados
discriminatórios
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
Artigo de Conteúdo Web
Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
competência
execução
falência
dora
lourdes cortes
costa
maria
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CL
Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
competência
norma coletiva
ilegalidade
auditor-fiscal
atribuições
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF
Artigo de Conteúdo Web
A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.
trabalho
competência
condições
pmdf
Notícias:
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CL
Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.
competência
concurso
cartório
justiça comum
serventuários
Notícias:
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CL
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.
competência
honorários
asabb
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CL
Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
Artigo de Conteúdo Web
A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.
cef
competência
aposentadoria
aposenta
auxílio-alimentação
complementação de aposentadoria
Notícias:
Notícias
CL
Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência
Artigo de Conteúdo Web
O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho.
dalazen
competência
lugar
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
Artigo de Conteúdo Web
A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
competência
sindicato
ação
bresciani
retenção
advogado
crédito
cobrança
guilherme santos
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Notícias
CL
JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
Artigo de Conteúdo Web
A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
justiça do trabalho
competência
delaíde
empregador
plano
saúde
negativa
lourdes côrtes
atendimento
inadimplência
lenovo
Notícias:
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CL
TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos
Artigo de Conteúdo Web
De acordo com a IN 38 do TST e com a CLT, não cabe aos Regionais suscitarem os incidentes.
tst
competência
carmem feijó
exclusiva
incidente
recurso repetitivo
Notícias:
Notícias
CL
Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum
Artigo de Conteúdo Web
A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.
competência
augusto
política
coação
lourdes tavares
leite
perseguição
carvalho
cesar
faetec
Notícias:
Notícias
CL
JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
Artigo de Conteúdo Web
Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.
competência
scheuermann
hugo
honorários
advogado
acusação
improbidade
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.
competência
territorial
mário correia
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
Artigo de Conteúdo Web
O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.
competência
servidor público
empregado público
cargo comissionado
quinta turma
lourdes côrtes
competência da jt
douglas alencar
competência servidor público
Notícias:
Notícias
CL
JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada
Artigo de Conteúdo Web
A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.
competência
aposentadoria
complementação
privada
prvidência
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RB
Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados
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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...
justiça do trabalho
competência
dano moral
banco do brasil
cheques
spc
serasa
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 02 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de...
tst
competência
competência justiça do trabalho
delegado regional do trabalho
delegado regional
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...
tst
banco
bancário
competência
dano moral
danos morais
herdeiros
suicídio
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 11 Out 2012, 11:50) O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões...
competência
alvará trabalho infantil
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 1 Nov 2012, 06:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de...
ministro
tst
justiça do trabalho
competência
contribuição previdenciária
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Notícias
CL
JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)
Artigo de Conteúdo Web
As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.
justiça do trabalho
competência
normas
segurança
cláudio brandão
parque zoobotânico de teresina
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
Artigo de Conteúdo Web
A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.
competência
fgts
alvará
falecido
saque
Notícias:
Notícias
CL
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A representação comercial por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.
justiça do trabalho
competência
pessoa física
representante comercial
Notícias:
Notícias
CL
Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual
Artigo de Conteúdo Web
Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho.
competência
trabalho infantil
município
políticas públicas
Notícias:
Notícias
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