SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo

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O processo deve agora retornar ao TRT.

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Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

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O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

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JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

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Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.

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JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa

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A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.

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Terceira fase de expansão do PJe contempla seis órgãos do TST em agosto

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Pleno, Presidência, Órgão Especial, SDC e Vice-Presidência recebem o PJe.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais

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Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.

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JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública

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Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.

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Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum

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O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.

competência justiça comum estatutário vínculo de emprego diretor guilherme santos vieira de mello filho josé roberto freire pimenta natureza civil Notícias: Notícias

Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da...

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(Qui, 31 mai 2012 07:13:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de...

competência territorial domicílio autor Notícias: Notícias

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(Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...

competência contrato justiça comum brito pereira dirceu arcoverde parceria aviária Notícias: Notícias

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(Qui, 28 jun 2012 14:07:00 +0000) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse...

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A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas

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(Ter, 07 ago 2012 13:12:00 +0000) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a...

justiça do trabalho competência manus justiça comum tavares prestação serviços distribuidor jornais ajuda familiares Notícias: Notícias

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(Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...

justiça do trabalho competência execução vasp canhedo cristina gimenes emmanoel pereira Notícias: Notícias

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(Sex, 27 set 2013 08:05:00 +0000) A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava...

competência execução sat contribuições previdenciárias Notícias: Notícias

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(Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...

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(Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...

justiça do trabalho competência dano moral terceirizado lourdes côrtes eizo ono ibm Notícias: Notícias

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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...

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Jurisprudência da Corte tem sido de que a questão não é da competência da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria administrativa.

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(Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....

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As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social

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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.

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Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum

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Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.

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Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

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Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.

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Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva

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O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF

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A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.

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Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP

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Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.

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TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB

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Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.

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Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

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A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.

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Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência

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O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho.

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JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

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A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

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JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos

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De acordo com a IN 38 do TST e com a CLT, não cabe aos Regionais suscitarem os incidentes.

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Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum

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A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.

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JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

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Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.

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Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

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Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.

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Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público

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O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.

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JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

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A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.

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Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...

justiça do trabalho competência dano moral banco do brasil cheques spc serasa Notícias: Notícias

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(Ter, 02 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de...

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(Seg, 8 Out 2012, 06:08) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela...

tst banco bancário competência dano moral danos morais herdeiros suicídio Notícias: Notícias

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(Qui, 11 Out 2012, 11:50) O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan de Oliveira iniciou o primeiro painel de hoje afirmando que a competência para tratar de questões...

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(Qui, 1 Nov 2012, 06:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de...

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JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

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As medidas não constituem violação ao princípio da separação dos Poderes.

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Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

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A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.

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Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

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A representação comercial por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.

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Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual

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Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho.

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