Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa à Vale

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A penalidade tornaria inócua a condenação imposta anteriormente à empresa.

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Funcionária, que estava de licença médica, foi considerada inapta por médico da empresa. E ficou sem receber salários

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Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

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Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

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Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação

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A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais.

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Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.

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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...

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Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização

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Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos.

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Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

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O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

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Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida  

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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.

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Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista

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O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador

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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.

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Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada.

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Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

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Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

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