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Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa à Vale
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A penalidade tornaria inócua a condenação imposta anteriormente à empresa.
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maria helena mallmann
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Funcionária, que estava de licença médica, foi considerada inapta por médico da empresa. E ficou sem receber salários
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Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo
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Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.
justiça comum
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reconhecimento de vínculo
coisa julgada
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Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
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A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais.
rol de substituídos
coisa julgada
policiais rodoviários
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Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.
indenização
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ações
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morais
estéticos
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coisa julgada
delgado
distintas
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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...
acordo
renato
paiva
vínculo
emprego
justiça
representante
comercial
mário correia
coisa julgada
coisa
julgada
comum
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Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
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Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos.
indenização
reintegração
coisa julgada
causa de pedir
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Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
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O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
indenização
doença
profissional
contrato de trabalho
coisa julgada
quitação
ampla
ressalva
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CL
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
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Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.
acordo
multa
recurso
coisa julgada
homologado
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CL
Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
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O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador
execução
fraude
arrematação
imóvel
coisa julgada
lide simulada
relativização
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CL
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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
acordo
ação
honorários
cristina gimenes
cláudio
brandão
coisa julgada
acessório
Notícias:
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CL
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Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada.
fgts
reflexos
incidência
eizo ono
lourdes cortes
coisa julgada
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CL
Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
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Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
internacional
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decisão judicial
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